{"tema_id":"29951","string":"Deposi\u00e7\u00e3o irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos","created":"2025-07-25 10:57:34","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Crime previsto na Lei n\u00ba 9.605\/98, art. 50, como o ato de\u00a0 \"Causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer natureza em n\u00edveis tais que resultem ou possam resultar em danos \u00e0 sa\u00fade humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destrui\u00e7\u00e3o significativa da flora: V - ocorrer por lan\u00e7amento de res\u00edduos s\u00f3lidos, l\u00edquidos ou gasosos, ou detritos, \u00f3leos ou subst\u00e2ncias oleosas, em desacordo com as exig\u00eancias estabelecidas em leis ou regulamentos\" "},{"@type":"MARC Header","@lang":"pt-BR","@value":"=BAS $a341.347 - Direito ambiental "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"pt-BR","@value":"341.3474 "}]}