{"tema_id":"30139","string":"Formalidade judici\u00e1ria","created":"2026-04-26 19:33:43","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"A formalidade judici\u00e1ria refere-se ao conjunto de regras, ritos e procedimentos estabelecidos por lei para a pr\u00e1tica v\u00e1lida de atos no Poder Judici\u00e1rio, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica, imparcialidade e o devido processo legal. Ela busca assegurar a publicidade e previsibilidade dos atos, al\u00e9m de evitar abusos, sendo mitigada pelo princ\u00edpio da instrumentalidade das formas, que valida atos que atingem sua finalidade mesmo sem rigor formal. "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"pt-BR","@value":"341.463 "}]}