{"tema_id":"30157","string":"Agricultor familiar","created":"2026-05-03 12:51:07","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Aquele que pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos seguintes requisitos: - n\u00e3o detenha, a qualquer t\u00edtulo, \u00e1rea maior do que 4 m\u00f3dulos fiscais; - utilize predominantemente m\u00e3o de obra da pr\u00f3pria fam\u00edlia nas atividades econ\u00f4micas do estabelecimento ou empreendimento; - tenha percentual m\u00ednimo da renda familiar originada de atividades econ\u00f4micas do estabelecimento ou empreendimento, na forma definida pelo Poder Executivo; e - dirija o estabelecimento ou empreendimento com a fam\u00edlia.$vLei da Agricultura Familiar (11.326\/06)\n\u00a0 "},{"@type":"MARC Header","@lang":"pt-BR","@value":"=BAS $a342.6 - Direito do Trabalho "},{"@type":"MARC Header","@lang":"pt-BR","@value":"=BAS $a342.12 - Direito das Coisas "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"pt-BR","@value":"342.1247 "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"pt-BR","@value":"342.65182 "}]}