{"tema_id":"4100","string":"Direito internacional","created":"2020-09-18 17:43:09","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"ab","@value":"Define as responsabilidades legais dos Estados em sua conduta uns com os outros, e o tratamento dos indiv\u00edduos dentro das fronteiras do Estado. Seu dom\u00ednio abrange uma ampla gama de quest\u00f5es de interesse internacional como os direitos humanos, o desarmamento, a criminalidade internacional, os refugiados, a migra\u00e7\u00e3o, problemas de nacionalidade, o tratamento dos prisioneiros, o uso da for\u00e7a e a conduta de guerra, entre outros. Ele tamb\u00e9m regula os bens comuns globais, como o meio ambiente, o desenvolvimento sustent\u00e1vel, as \u00e1guas internacionais, o espa\u00e7o sideral, as comunica\u00e7\u00f5es e o com\u00e9rcio mundial.$vONUBR. Na\u00e7\u00f5es Unidas no Brasil. A ONU e o direito internacional. "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB$9vcetcu "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=901  SEN10000000000000000204906 "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=908  180920da|azn||babn\\\\\\\\\\\nana\\\\d "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a327 - Rela\u00e7\u00f5es Exteriores$9basvce "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a340 - Direito$9basvce "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=CAT  \\$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037 "}]}