{"tema_id":"585","string":"Imiss\u00e3o na posse","created":"2020-09-18 17:42:58","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"pt-BR","@value":"Ato pelo qual o titular de um direito de propriedade ou de outro direito real sobre um bem recebe a posse desse bem de maneira direta e efetiva. Trata-se de um instituto jur\u00eddico relevante no \u00e2mbito do direito imobili\u00e1rio e do direito civil, sendo utilizado para viabilizar a transfer\u00eancia da posse de um im\u00f3vel a seu leg\u00edtimo propriet\u00e1rio ou possuidor, com respaldo em uma decis\u00e3o judicial ou em um instrumento contratual. "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB$9vcetcu "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=901  SEN10000000000000000207845 "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=908  180920da|azn||babn\\\\\\\\\\\nana\\\\d "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a340 - Direito$9basvce "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=CAT  \\$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2038 "}]}