{"tema_id":"8248","string":"Dumping social","created":"2020-09-18 17:43:34","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"ab","@value":"Pr\u00e1tica de empresas que \"deixam de pagar direitos trabalhistas aos empregados, causando dano social a estes, almejando mais lucro e, consequentemente, angariando recursos para enfrentar as empresas concorrentes, podendo assim, oferecer seus produtos, no mercado, por um pre\u00e7o menor\" (GUERRA; PAIX\u00c3O, 2012 - sys 939682). O termo \u00e9 conhecido no Direito internacional privado como \"vantagens obtidas num pa\u00eds em virtude do seu baixo custo de m\u00e3o-de-obra (encargos sociais reduzidos), atraindo a\u00ed empresas em detrimento de outros pa\u00edses, o que constitui uma situa\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia desleal\" (Eurovoc). "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=750  7$aDumping social$2Eurovoc "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=901  SEN10000000000000000205270 "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=908  180920da|azn||babn\\\\\\\\\\\nana\\\\d "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a342.6 - Direito do Trabalho "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=CAT  \\$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2037 "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"ab","@value":"342.6 "}]}