{"tema_id":"8842","string":"Conte\u00fado local","created":"2020-09-18 17:43:38","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"ab","@value":"Os Contratos de Concess\u00e3o para Explora\u00e7\u00e3o, Desenvolvimento e Produ\u00e7\u00e3o de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural, firmados pela ANP com as empresas vencedoras nas rodadas de licita\u00e7\u00f5es, incluem a Cl\u00e1usula de Conte\u00fado Local, que incide sobre as fases de explora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o.De acordo com essa cl\u00e1usula estabelecida pela ANP, as concession\u00e1rias devem assegurar prefer\u00eancia \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condi\u00e7\u00f5es de pre\u00e7o, prazo e qualidade equivalentes \u00e0s de outros fornecedores tamb\u00e9m convidados a apresentar propostas.O dispositivo contratual tem o objetivo de incrementar a participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional de bens e servi\u00e7os, em bases competitivas, nos projetos de explora\u00e7\u00e3o e desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. O resultado esperado da aplica\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula \u00e9 o impulso ao desenvolvimento tecnol\u00f3gico, a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos, e a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda nesse segmento. (ANP) "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB$9vcetcu "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=901  SEN10000000000000000203624 "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=908  180920da|azn||babn\\\\\\\\\\\nana\\\\d "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a338.925 - Desestatiza\u00e7\u00e3o$9basvce "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=CAT  \\$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2036 "}]}