{"tema_id":"9146","string":"Sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o","created":"2020-09-18 17:43:42","code":null,"notes":[{"@type":"Defini\u00e7\u00e3o","@lang":"ab","@value":"Contribui\u00e7\u00e3o social destinada ao financiamento de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es voltados para o financiamento antes somente do Ensino Fundamental e, ap\u00f3s a EC 53\/06, de toda a Educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica. Criado em 1964 e inserido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (212, \u00a7 5\u00ba), regulamentado pelas Leis 9.424\/96 e 9.766\/98, Decreto 6003\/2006 e Lei 11.494\/2007. Corresponde a 2,5% sobre o valor total das remunera\u00e7\u00f5es pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer t\u00edtulo, aos segurados empregados, ressalvadas as exce\u00e7\u00f5es legais, e \u00e9 arrecadado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, do Minist\u00e9rio da Fazenda (RFB\/MF). Dividido em quota federal, correspondente a um ter\u00e7o do montante de recursos, em quota estadual e municipal, correspondente a dois ter\u00e7os, integralmente redistribu\u00edda entre o Estado e seus munic\u00edpios de forma proporcional ao n\u00famero de alunos matriculados na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica nas respectivas redes p\u00fablicas de ensino, conforme apurado pelo Censo Escolar realizado pelo MEC.$vANU\u00c1RIO Brasileiro da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica). S\u00e3o Paulo: Moderna, 2013. "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=900  \\$aVCB$9vcetcu "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=901  SEN10000000000000000213003 "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=908  180920da|azn||babn\\\\\\\\\\\nana\\\\d "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a342.6 - Direito do Trabalho "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a364 - Assist\u00eancia Social, Previd\u00eancia Social e Trabalho$9basvce "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=BAS  \\$a370 - Educa\u00e7\u00e3o$9basvce "},{"@type":"MARC Header","@lang":"ab","@value":"=CAT  \\$aSENGER1$b30$c20200916$lSEN10$h2039 "},{"@type":"Equival\u00eancia CDDir","@lang":"ab","@value":"342.65439 "}]}