{"@context":{"dc":"http:\/\/purl.org\/dc\/elements\/1.1\/","skos":"http:\/\/www.w3.org\/2004\/02\/skos\/core#","skos:broader":{"@type":"@id"},"skos:inScheme":{"@type":"@id"},"skos:related":{"@type":"@id"},"skos:narrower":{"@type":"@id"},"skos:hasTopConcept":{"@type":"@id"},"skos:topConceptOf":{"@type":"@id"}},"@id":"https:\/\/adm.senado.leg.br\/vcb\/vocab\/skos\/10625","@type":"skos:Concept","skos:prefLabel":{"@language":"pt-BR","@value=":"Demandas repetitivas"},"skos:inScheme":"https:\/\/adm.senado.leg.br\/vcb\/vocab\/","dct:created":"2020-09-18 17:43:59","skos:definition":[{"@lang":"ab","@value":"A\u00e7\u00f5es judiciais cujo objeto e raz\u00e3o de ajuizamento s\u00e3o comuns entre si. Surgem, na pr\u00e1tica, a partir de les\u00f5es ou supostas les\u00f5es a direitos individuais ou coletivos que atingem uma quantidade consider\u00e1vel de pessoas de maneira id\u00eantica, cujas demandas judiciais n\u00e3o podem ser tuteladas conjuntamente seja por raz\u00f5es legais ou pela prefer\u00eancia de cada um dos ofendidos. Ocorre, por exemplo, com ampla frequ\u00eancia em diss\u00eddios individuais homog\u00eaneos (diversas a\u00e7\u00f5es que visam \u00e0 tutela de um mesmo direito individual supostamente desrespeitado) derivados de les\u00e3o aos direitos do consumidor, assim como em diversas demandas decorrentes de descumprimento de contratos de ades\u00e3o relativos a grandes institui\u00e7\u00f5es. H\u00e1 incid\u00eancia de demandas repetitivas at\u00e9 mesmo entre um particular e o governo, sobretudo nas hip\u00f3teses em que um procedimento administrativo n\u00e3o corresponde ao entendimento predominante das inst\u00e2ncias do Poder Judici\u00e1rio.$v\u00c3MBITO JUR\u00cdDICO. Demandas repetitivas. "}],"skos:altLabel":[{"language":"pt-BR","value":"Causas repetitivas"},{"language":"pt-BR","value":"Demandas de massa"}]}