Reforma processual penalProcesso penalReforma processualCódigo de processo penal, reforma <p>Usar para amplas reformas do Código de processo <span style="text-decoration: underline;">penal,</span> que possam levar a um novo texto/código. Ex.: Reforma processual penal, Brasil; Reforma processual penal, anteprojeto, Brasil, 2010. Para modificações específicas no Código de processo penal, associar o especificador "alteração" ao título uniforme da lei (campo 610): Ex.: Brasil. Código de processo penal (1941), alteração, 2005.</p>