Circunstância atenuanteArrependimento eficazArrependimento posteriorConcurso de pessoasCrime formalCrime premeditadoLegítima defesaCircunstância agravanteAplicação da penaTipicidadeCoação físicaCoação moralResponsabilidade penalAtenuante (direito penal)AtenuanteAtenuantesCircunstâncias atenuantes