Crime contra a saúde públicaAdulteração de substância alimentíciaAdulteração de substância medicinalCharlatanismoComércio clandestino ou facilitação de uso de entorpecentesCorrupção ou poluição de água potávelCurandeirismo (direito penal)Emprego de processo proibido ou de substância não permitidaEnvenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinalEpidemia (direito penal)Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêuticaInfração de medida sanitária preventivaInvólucro ou recipiente com falsa indicaçãoMedicamento em desacordo com receita médicaOmissão de notificação de doençaOutras substâncias nocivas à saúde públicaSubstância destinada à falsificaçãoDireito sanitárioDroga ilícitaEntorpecenteCrime contra a incolumidade pública