Princípio constitucionalAutonomia universitáriaCapacidade contributivaContraditórioDireito de defesaDuração razoável do processoHierarquia das leisImunidade tributáriaIndependência dos poderesIrredutibilidade de vencimentosPrincípio da ampla acessibilidadePrincípio da anualidade orçamentáriaPrincípio da celeridade processualPrincípio da consunçãoPrincípio da dignidade da pessoa humanaPrincípio da economia processualPrincípio da eficiênciaPrincípio da fraternidadePrincípio da humanidade das penasPrincípio da impessoalidadePrincípio da individualização da penaPrincípio da isonomiaPrincípio da legalidadePrincípio da moralidadePrincípio da motivaçãoPrincípio da não-cumulatividadePrincípio da personalidade ou intransmissibilidade da penaPrincípio da proibição do retrocesso socialPrincípio da proporcionalidadePrincípio da publicidadePrincípio da razoabilidadePrincípio da reserva do possívelPrincípio da reserva legalPrincípio da segurança jurídicaPrincípio da seletividadePrincípio da separação dos poderesPrincípio da supremacia do interesse públicoPrincípio da universalidade dos serviços públicosPrincípio do juiz naturalPrincípio federativoPrincípio tributárioProgressividade do impostoReserva do plenárioAutodefesaDireitos da personalidadePrincípio da fungibilidadePrincípio jurídicoNorma constitucional