<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?><rdf:RDF  xmlns:rdf="http://www.w3.org/1999/02/22-rdf-syntax-ns#"  xmlns:rdfs="http://www.w3.org/2000/01/rdf-schema#"  xmlns:skos="http://www.w3.org/2004/02/skos/core#"  xmlns:map="http://www.w3c.rl.ac.uk/2003/11/21-skos-mapping#"  xmlns:dct="http://purl.org/dc/terms/"  xmlns:dc="http://purl.org/dc/elements/1.1/"><skos:ConceptScheme rdf:about="https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/">  <dc:title>Vocabulário Controlado Básico (VCB)</dc:title>  <dc:creator>Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI)</dc:creator>  <dc:contributor></dc:contributor>  <dc:publisher></dc:publisher>  <dc:rights></dc:rights>  <dc:subject></dc:subject>  <dc:description><![CDATA[ Linguagem documental adotada na Rede virtual de bibliotecas (RVBI) para a uniformidade da indexação e da recuperação da informação dos documentos bibliográficos do seu catálogo. O VCB é composto por descritores de assunto de diversos campos do conhecimento, com destaque para as Ciências Sociais e Humanas, com ênfase em Direito, refletindo as áreas de atuação das bibliotecas participantes da Rede. ]]></dc:description>  <dc:date>2017-05-01</dc:date>  <dct:modified>2026-05-06 12:54:15</dct:modified>  <dc:language>pt-BR</dc:language>  </skos:ConceptScheme>  <skos:Concept rdf:about="https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/10333"><skos:prefLabel xml:lang="pt-BR">Princípio da probidade administrativa</skos:prefLabel> <skos:definition xml:lang="ab">É aquele que constitui espécie do gênero moralidade administrativa, sendo o da moralidade administrativa qualificada. Seria o aspecto 'pessoal-funcional' da moralidade administrativa; logo a improbidade está vinculada ao aspecto da conduta ilícita do administrado ou agente ao, em suas tarefas ordinárias, violar os tipos legais. Assim, são atos de improbidade administrativa aqueles que importam enriquecimento ilícito; que causam danos ao erário; que atentam contra os princípios da administração pública.$vDINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3ª ed. São Paulo, Editora Saraiva, 2008, p. 819 </skos:definition><skos:inScheme rdf:resource="https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/"/><skos:related rdf:resource="https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/7151"/><skos:related rdf:resource="https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/9513"/><skos:related rdf:resource="https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4047"/>  <dct:created>2020-09-18 17:43:55</dct:created>  </skos:Concept></rdf:RDF>