Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-05-06 12:54:15 pt-BR Dívida previdenciária Dívida previdenciária é o valor que empresas ou pessoas físicas devem ao INSS por não terem recolhido as contribuições previdenciárias obrigatórias. Essa situação pode ser regularizada por meio de parcelamentos, que geralmente são negociados no portal e-CAC da Receita Federal, onde é possível solicitar, acompanhar e obter informações sobre o débito e as condições de pagamento. 341.62 2020-09-18 17:44:16