Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-05-06 12:54:15 pt-BR Direito aéreo Conjunto de normas reguladoras da navegação aérea, pelas quais se instituem todos os princípios relativos às atividades aeronáuticas, como das relações de caráter comercial surgidas com esta modalidade de transporte (SILVA, 23. ed., 2004). Não se confunde com direito aeronáutico. 341.8 2020-09-18 17:43:01