Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-05-03 13:09:08 pt-BR Resolução judicial Uma resolução judicial é um dictamen que emite um tribunal para ordenar o cumprimento de uma medida ou para resolver uma petição de alguma das partes intervenientes num litígio. No âmbito de um processo judicial, uma resolução pode funcionar como uma acção de desenvolvimento, uma ordem ou uma conclusão.$uhttps://conceito.de/resolucao-judicial 341.4651 2020-09-18 17:48:17