Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-05-31 10:42:24 pt-BR Sistema misto (processo penal)Sistema acusatório formalSistema napoleônicoSistema reformado Sistema processual penal que se caracteriza "pela divisão do processo em duas grandes fases: a instrução preliminar, com os elementos do sistema inquisitivo, e a fase de julgamento, com a predominância do sistema acusatório. Num primeiro estágio, há procedimento secreto, escrito e sem contraditório, enquanto, no segundo, presentes se fazem a oralidade, a publicidade, o contraditório, a concentração dos atos processuais, a intervenção de juízes populares e a livre apreciação das provas." (NUCCI, 2010). 341.43 2020-09-18 17:48:37