Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-04-29 09:27:55 pt-BR Pesca predatória Crime previsto na Lei nº 9.605/98, art. 50, como o ato de "Pescar mediante a utilização de: I - explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante; II - substâncias tóxicas, ou outro meio proibido pela autoridade competente". 341.3474 2025-07-25 10:41:22