Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-06-02 08:37:11 pt-BR Fornecedor (direito do consumidor) Toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços".$vLEI 8078/90, art. 3º 342.51 2020-09-18 17:43:142024-09-01 00:02:15