Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-05-06 12:54:15 pt-BR Seguridade socialSegurança social A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social.$vBRASIL. Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Conjunto de medidas consagradas na Constituição de 1988 que visam a proteção dos direitos individuais e coletivos concernentes à saúde, à previdência e à assistência social. 341.61 2020-09-18 17:42:58