Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-04-06 23:20:05 pt-BR Parceria público-privada (PPP)Parceria público-privadaPPP Contrato administrativo de concessão, ou contrato organizacional, de longo prazo de duração, por meio do qual se atribui a um sujeito privado o dever de executar obra pública e (ou) prestar serviço público, com ou sem direito à remuneração, por meio da exploração da infra-estrutura, mas mediante uma garantia especial e reforçada prestada pelo Poder Público, utilizável para a obtenção de recursos no mercado financeiro."na modalidade patrocinada ou administrativa (Lei n. 11.079; JUSTEN FILHO, Marçal, 2005, p. 549). 341.353 2020-09-18 17:43:33