Vocabulário Controlado Básico (VCB) Rede Virtual de Bibliotecas (RVBI) 2017-05-01 2026-06-15 12:01:57 pt-BR Rescisão contratualContrato de rescisãoContrato, rescisãoRescisãoRescisão de contratoRescisão do contrato Inexecução total ou parcial de condições avençadas pode acarretar rescisão (rompimento) do contrato, com as consequências contratuais e as previstas em lei ou regulamento, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei no 8.666/1993.$vBRASIL. Tribunal de Contas da União (TCU). Licitações e contratos: orientações e jurisprudência do TCU. 4. ed. Brasília, DF: VCE677TCU, Secretaria-Geral da Presidência : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 2010. 910 p 342.1449 2020-09-18 17:43:382021-04-17 08:24:57