https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4148Princípio da instrumentalidade https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4148 Ato processual RT https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4148 Nulidade dos atos jurídicos RT https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4148 Princípio da efetividade RT https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4148 Princípio processual BT https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4148 Princípio da instrumentalidade das formas processuais UF https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4148 Princípio da instrumentalidade das formas UF https://adm.senado.leg.br/vcb/vocab/skos/4148 Princípio da liberdade das formas UF