Classificação Decimal de Direito (CDDir)
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342.15511 Restituição de coisa indevida. Ação de restituição. Condictio indebitti
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342 Direito privado
342.1 Direito civil
342.15 Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil
342.151 Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco
342.1515 Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas
342.15151 Responsabilidade dos pais
342.15511 Restituição de coisa indevida. Ação de restituição. Condictio indebitti
Termo
Metadados
342.15511 Restituição de coisa indevida. Ação de restituição. Condictio indebitti
Termos genéricos
TG
↑
342.15151 Responsabilidade dos pais
Data de criação
10-Jun-2024
Termo aceito
10-Jun-2024
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t303mg6w0pe1np
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
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