Classificação Decimal de Direito (CDDir)

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  2. 0-9: 2834 termos
  1. 340 Direito
  2. 340.1 Filosofia do direito. Direito natural. Direito ideal. Direito racional
  3. 340.11 Gnoseologia jurídica (teoria do conhecimento do direito)
  4. 340.12 Epistemologia jurídica (crítica da ciência do direito, de suas limitações e erros e de seus métodos)
  5. 340.13 Lógica jurídica (raciocínio jurídico)
  6. 340.14 Axiologia jurídica (teoria dos valores jurídicos: justiça, ordem, paz etc.)
  7. 340.15 Deontologia jurídica (estudo dos fins do direito: justiça, segurança, bem comum etc.)
  8. 340.16 Ontologia jurídica (estudo da essência do direito)
  9. 340.17 Metafísica jurídica (estudo do direito supra-legal, limite do poder)
  10. 340.19 Filosofia da história do direito
  11. 340.2 Sociologia jurídica
  12. 340.3 Fontes do direito
  13. 340.32 Leis. Direito positivo
  14. 340.321 Hierarquia das leis
  15. 340.3211 Lei constitucional
  16. 340.3212 Emenda à Constituição
  17. 340.3213 Lei complementar
  18. 340.3214 Lei ordinária
  19. 340.3215 Lei delegada
  20. 340.3216 Medida provisória
  21. 340.3217 Decreto-lei
  22. 340.3218 Lei auto-aplicável e lei regulamentável
  23. 340.3219 Regulamento. Decreto regulamentar. Decreto autônomo
  24. 340.322 Obrigatoriedade das leis. Eficácia
  25. 340.323 Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo
  26. 340.3231 Vigência
  27. 340.3232 Revogação
  28. 340.3233 Desuso
  29. 340.3234 Retroatividade e irretroatividade das leis
  30. 340.324 Eficácia da lei no espaço
  31. 340.326 Interpretação da lei. Hermenêutica
  32. 340.328 Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa
  33. 340.34 Outras fontes de direito além das leis. Direito usual. Direito consuetudinário
  34. 340.4 Introdução à ciência jurídica
  35. 340.44 Terminologia jurídica
  36. 340.5 Legislação comparada. Direito comparado
  37. 340.6 Jurisprudência
  38. 340.61 Jurisprudência civil
  39. 340.62 Jurisprudência comercial
  40. 340.63 Jurisprudência penal
  41. 340.64 Jurisprudência processual
  42. 340.65 Jurisprudência processual civil e comercial
  43. 340.66 Jurisprudência processual penal
  44. 340.68 Jurisprudência trabalhista
  45. 340.69 Jurisprudência administrativa
  46. 340.691 Jurisprudência da Consultoria-Geral da República
  47. 340.692 Jurisprudência fiscal
  48. 340.693 Jurisprudência do DASP
  49. 340.694 Jurisprudência da Procuradoria da Fazenda Nacional
  50. 340.7 Medicina legal
  51. 340.71 Sexologia forense
  52. 340.72 Atentados contra a saúde, a vida e a integridade das pessoas
  53. 340.73 Psicopatologia forense
  54. 340.74 Questões relativas à pessoa viva
  55. 340.75 Doenças simuladas, provocadas, dissimuladas e imputadas
  56. 340.76 Perícias médico-legais
  57. 340.77 Química legal. Toxicologia químico-legal
  58. 340.78 Questões científicas e técnicas de caráter legal
  59. 340.79 Peritos. Função do médico-legista
  60. 340.9 História do direito
  61. 340.92 Processos célebres
  62. 341 Direito público
  63. 341.1 Direito internacional público
  64. 341.11 Organização internacional
  65. 341.111 Soberania mundial. Caráter constitucional ou convencional da organização internacional
  66. 341.112 Sociedade das Nações. Pacto constitutivo (1919)
  67. 341.113 Nações Unidas (ONU) (1945)
  68. 341.11301 Assembléia Geral
  69. 341.11302 Conselho de Segurança
  70. 341.11303 Conselho Econômico e Social
  71. 341.11304 Conselho de Tutela
  72. 341.11305 Corte Internacional de Justiça. Corte de Haia
  73. 341.11306 Secretariado
  74. 341.1131 Organizações internacionais gerais especializadas
  75. 341.11311 Organização Internacional do Trabalho (OIT)
  76. 341.11312 Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
  77. 341.11313 Organização Mundial da Saúde (OMS)
  78. 341.11314 Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
  79. 341.11315 Fundo Monetário Internacional (FMI)
  80. 341.11316 Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD)
  81. 341.11317 Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)
  82. 341.11318 Corporação Financeira Internacional (CFI)
  83. 341.11319 Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO)
  84. 341.11321 Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA)
  85. 341.11322 Organização da Aviação Internacional (OACI)
  86. 341.11323 União Postal Universal (UPU)
  87. 341.11324 União Internacional de Telecomunicações (UIT)
  88. 341.11325 Organização Meteorológica Mundial (OMM)
  89. 341.11326 Organização Consultiva Marítima Internacional (OCMI)
  90. 341.11327 Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT). Organização Mundial do Comércio (OMC)
  91. 341.11328 Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR)
  92. 341.1133 Programas e fundos das Nações Unidas
  93. 341.11331 Fundos das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)
  94. 341.11332 Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD)
  95. 341.11333 Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)
  96. 341.11334 Outros programas e fundos das Nações Unidas
  97. 341.114 Organizações internacionais regionais-América
  98. 341.1141 Organização dos Estados Americanos (OEA)
  99. 341.114101 Assembléia Geral
  100. 341.114102 Reunião de consulta dos Ministros das Relações Exteriores
  101. 341.114103 Conselhos
  102. 341.114104 Comissão Jurídica Interamericana
  103. 341.114105 Comissão Interamericana de Direitos Humanos
  104. 341.114106 Secretaria Geral
  105. 341.114107 Conferências Especializadas
  106. 341.114108 Organismos Especializados
  107. 341.1142 Comissão Econômica para a América Latina (CEPAL)
  108. 341.1143 Associação Latino-Americana de Livre Comércio (ALALC). Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
  109. 341.1144 Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)
  110. 341.1145 Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP)
  111. 341.1146 Acordo de Livre Comércio da América do Norte (NAFTA)
  112. 341.1147 Área de Livre Comércio das Américas (ALCA)
  113. 341.1148 Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
  114. 341.11481 Conselho do Mercado Comum
  115. 341.11482 Comissão de Comércio
  116. 341.11483 Comissão Parlamentar Conjunta
  117. 341.11484 Fórum Consultivo Econômico e Social
  118. 341.11485 Secretaria Administrativa do Mercosul
  119. 341.11486 Protocolo de Ouro Preto
  120. 341.11487 Tratado de Assunção
  121. 341.11488 Tratado de Integração Cultural do MERCOSUL
  122. 341.1149 Outras organizações regionais - América
  123. 341.11491 Tratado de Cooperação Amazônica (TCA)
  124. 341.11492 Sistema Econômico Latino-Americano (SELA)
  125. 341.11493 Organização Panamericana de Saúde (OPAS)
  126. 341.11494 Grupo do Rio
  127. 341.115 Organismos internacionais regionais - Europa Ocidental e Atlântico Norte
  128. 341.1151 Comunidade Econômica Européia (CEE). Mercado Comum Europeu (MCE)
  129. 341.11511 Comissão Européia
  130. 341.11512 Conselho da União Européia
  131. 341.11513 Parlamento Europeu
  132. 341.11514 Banco Central Europeu
  133. 341.11515 Banco Europeu de Investimentos
  134. 341.1152 Comunidade Européia do Carvão e do Aço (CECA)
  135. 341.1153 Comunidade Européia de Energia Atômica (EURATOM)
  136. 341.1154 Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN)
  137. 341.1155 Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
  138. 341.116 Organizações Internacionais Regionais - Leste Europeu
  139. 341.1161 Tratado de Amizade, Cooperação e Assistência Mútua (Pacto de Varsóvia)
  140. 341.1162 Conselho de Assistência Mútua (COMECON)
  141. 341.117 Outras organizações internacionais regionais
  142. 341.1171 Liga dos Estados Árabes (LEA)
  143. 341.1172 Organização da Unidade Africana (OUA)
  144. 341.1173 Organização dos Países Exportadores Petróleo (OPEP)
  145. 341.1174 Organização para a Libertação da Palestina (OLP). Autoridade Palestina
  146. 341.1175 Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZPCAS)
  147. 341.1176 Cúpula Ibero-Americana
  148. 341.1177 Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
  149. 341.118 Conferências e congressos internacionais. Conferência dos embaixadores
  150. 341.12 Pessoas e coisas do direito internacional. Relações internacionais
  151. 341.121 Pessoas do direito internacional. Estados. Classificação dos Estados
  152. 341.1211 Estados soberanos
  153. 341.1212 Estados semi-soberanos, protegidos, tributários. Estados sob mandato. Esfera de influência. Protetorados. Condomínios
  154. 341.1213 Estados unitários e uniões de Estados em geral
  155. 341.12131 Estado unitário
  156. 341.12132 União pessoal
  157. 341.12133 Estado coletivo. União real
  158. 341.12134 Estado federal. Federação de Estados
  159. 341.12135 Estados confederados. Confederação de Estados. Domínios. Colônias autônomas
  160. 341.1214 Estados neutros. Neutralidade permanente
  161. 341.1215 Outras pessoas do direito internacional
  162. 341.12151 Igrejas. Santa Sé
  163. 341.12152 Associações internacionais. Personificação civil
  164. 341.12153 Organismos diversos permanentes, temporários ou periódicos (exposições internacionais, jogos olímpicos)
  165. 341.12154 Cidadania mundial
  166. 341.12155 Empresas multinacionais
  167. 341.1216 Grandes e pequenas potências. Dominação universal, imperialismo, hegemonia, supremacia
  168. 341.1217 Associações de Estados, uniões, alianças
  169. 341.1218 Origem, transformação e fim dos Estados
  170. 341.12181 Formação dos Estados
  171. 341.12182 Reconhecimento dos Estados novos. Reconhecimento dos governos
  172. 341.12183 Sucessão de um Estado a um Estado
  173. 341.12184 Transformação dos Estados. Mudança de território e de governo dos Estados
  174. 341.12185 Desmembramento
  175. 341.12186 Fim dos Estados
  176. 341.1219 O homem como pessoa de direito internacional
  177. 341.12191 Direitos primordiais do homem. Declaração Universal dos Direitos do Homem
  178. 341.12192 Proteção à pessoa humana. Proteção às minorias
  179. 341.12193 Nacionalidade
  180. 341.121931 Nacionalidade originária
  181. 341.121932 Nacionalidade adquirida
  182. 341.121933 Estrangeiros. Condição jurídica
  183. 341.121934 Apátridas
  184. 341.121935 Polipátridas
  185. 341.121936 Perda e reaquisição da nacionalidade
  186. 341.12194 Deslocamento da pessoa humana
  187. 341.121941 Imigração. Sistema de quotas
  188. 341.121942 Regime de passaporte
  189. 341.122 Coisas e bens do direito internacional
  190. 341.1221 Território em geral
  191. 341.12211 Território fluvial
  192. 341.12212 Território lacustre e marítimo; Mar territorial, águas territoriais
  193. 341.12213 Território das colônias
  194. 341.12214 Internacionalização, extraterritorialidade, neutralização. Zona neutra. Território colocado temporariamente ou definitivamente sob administração internacional
  195. 341.1222 Fronteiras. Delimitações dos Estados. Fronteiras naturais: montanhas, rios etc. Fronteiras artificiais, históricas, estratégicas
  196. 341.1223 Aquisição, alienação e perda de território
  197. 341.12231 Ocupação. Posse, descobrimento
  198. 341.12232 Anexação
  199. 341.12233 Alienação voluntária: venda, cessão, troca, doação, locação, concessão
  200. 341.12234 Plebiscito. Opção