342.241 Contratos comerciais em geral
342.241 Contratos comerciais em geral
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 342.2411 Condições para a validade dos contratos
- TE4 ↓ 342.2412 Consentimento e seus vícios ►
- TE4 ↓ 342.2414 Objeto de contrato
- TE4 ↓ 342.2415 Causa
- TE4 ↓ 342.2416 Interpretação dos contratos
- TE4 ↓ 342.2417 Efeitos dos contratos em relação a terceiros
- TE4 ↓ 342.2418 Efeitos gerais dos contratos
- TE4 ↓ 342.2419 Nulidade e rescisão
