Classificação Decimal de Direito (CDDir)
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341.53315 Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária
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341.533 Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações
341.5331 Circunstâncias atenuantes
341.53315 Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária
Termo
Metadados
341.53315 Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária
Termos genéricos
TG
↑
341.5331 Circunstâncias atenuantes
Data de criação
10-Jun-2024
Termo aceito
10-Jun-2024
Termos descendentes
0
ARK
ark:/99152/t38lmdzl7weky6
Termos específicos
0
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
0
Metadados
BS8723-5
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