342.63 Acordo e convenção coletiva de trabalho
342.63 Acordo e convenção coletiva de trabalho
Termos genéricos
Termos específicos
- TE3 ↓ 342.6301 Conceito. Natureza jurídica. Teoria
- TE3 ↓ 342.631 Elementos da convenção coletiva. Eficácia, formação e conteúdo
- TE3 ↓ 342.632 Forma da convenção coletiva. Celebração e partes
- TE3 ↓ 342.633 Publicidade da convenção
- TE3 ↓ 342.634 Duração e vigência
- TE3 ↓ 342.635 Extensão da convenção coletiva
- TE3 ↓ 342.636 Comissões de conciliação prévia
