Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2795 termos
  1. 342.14685 Caução legal e judiciária
  2. 342.1469 Transação e compromisso
  3. 342.14691 Transação
  4. 342.14692 Compromisso. Cláusula compromissória
  5. 342.1471 Sociedades civis. Associações
  6. 342.14711 Sociedade universal
  7. 342.14712 Sociedades particulares
  8. 342.14714 Sociedades imobiliárias
  9. 342.14715 Sociedades agrícolas
  10. 342.14716 Sociedades recreativas e culturais. Associações de fato
  11. 342.14717 Associações religiosas e filosóficas. Conventos
  12. 342.14718 Associações sem finalidade de lucro
  13. 342.1472 Doação entre vivos. Liberalidades. Atos a título gratuito
  14. 342.1473 Doações entre cônjuges
  15. 342.1474 Doação por contrato de casamento
  16. 342.1476 Promessa de dívida. Reconhecimento de dívida contestada e não provada
  17. 342.148 Outras formas contratuais
  18. 342.1481 Contrato de arrendamento mercantil (leasing). Alienação fiduciária
  19. 342.1482 Cartão de crédito
  20. 342.1483 Contrato de adesão
  21. 342.1484 Contrato misto
  22. 342.1485 Contrato bancário
  23. 342.15 Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil
  24. 342.151 Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco
  25. 342.1511 Condições de existência da responsabilidade
  26. 342.1512 Pessoas responsáveis. Imputabilidade da responsabilidade
  27. 342.1513 Reparação do dano. Pena privada. Indenizações
  28. 342.1515 Responsabilidade perante terceiros por fato de outrem ou por dano ocasionado por outras pessoas
  29. 342.15151 Responsabilidade dos pais
  30. 342.15152 Responsabilidade dos empregadores, chefes, patrões
  31. 342.15153 Responsabilidade dos preceptores ou outras pessoas que tenham crianças sob sua guarda
  32. 342.15154 Responsabilidade de pessoas tendo a guarda de incapazes, exceto crianças
  33. 342.1516 Responsabilidade do dano causado por animais
  34. 342.1517 Responsabilidade do dano causado a terceiros por coisas inanimadas em geral
  35. 342.153 Atos ilícitos e danosos em particular. Delitos
  36. 342.155 Quase-contratos em geral
  37. 342.1551 Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito
  38. 342.15511 Restituição de coisa indevida. Ação de restituição. Condictio indebitti
  39. 342.15512 Actio de in rem verso
  40. 342.1552 Gestão de negócios de outro sem mandato. Negotiorum gestio
  41. 342.1553 Indivisão. Comunidade acidental. Actio comunni dividundo
  42. 342.1554 Exibição de coisas e de títulos. Actio ad exhibendum
  43. 342.156 Responsabilidade profissional ou devido ao exercício de profissões
  44. 342.16 Direito de família
  45. 342.161 Família
  46. 342.1611 Constituição. Parentesco e aliança. Linhas e graus
  47. 342.1615 Obrigação de alimento ou manutenção. Alimentos. Dívida alimentar
  48. 342.162 Casamento
  49. 342.1621 Esponsais. Promessa de casamento
  50. 342.16215 Ruptura de promessa de casamento. Indenizações
  51. 342.16217 Intermediários. Profissão matrimonial. Agência matrimonial. Corretagem matrimonial
  52. 342.1622 Condições necessárias para contratar casamento
  53. 342.16221 Idade exigida. Casamento de impúberes
  54. 342.16222 Consentimento
  55. 342.16223 Impedimentos (parentesco, aliança, religião, raça etc). Publicações. Oposições. Dispensa
  56. 342.16224 Condições eugênicas. Certificado pré-nupcial
  57. 342.16227 Necessidade de ter preenchido certos deveres cívicos
  58. 342.16228 Dote regulamentar (oficiais etc)
  59. 342.1623 Formalidades. Celebração. Casamento civil e casamento religioso
  60. 342.1624 Nulidade e anulação do casamento
  61. 342.16241 Nulidade absoluta. Impedimentos dirimentes absolutos
  62. 342.16242 Nulidade relativa. Impedimentos dirimentes relativos
  63. 342.16243 Casamento putativo (o que é contraído indevidamente, mas de boa-fé)
  64. 342.1625 Efeitos do casamento sobre a pessoa dos cônjuges. Deveres e direitos dos cônjuges
  65. 342.16251 Deveres recíprocos
  66. 342.162511 Fidelidade. Adultério. Manutenção
  67. 342.162512 Assistência mútua
  68. 342.162513 Vida em comum no domicílio conjugal
  69. 342.16252 Mulher casada. Autoridade marital. Autorização marital
  70. 342.162521 Direitos do marido em geral
  71. 342.162522 Direitos da mulher em geral
  72. 342.162524 Direitos do marido sobre os bens da mulher
  73. 342.16253 Autorização judiciária dada à mulher casada
  74. 342.1626 Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento
  75. 342.16261 Regime legal na ausência de contratos
  76. 342.16262 Regime convencional. Contrato de casamento
  77. 342.16264 Regime de comunhão universal
  78. 342.16265 Regime de comunhão parcial
  79. 342.16266 Regime de separação de bens
  80. 342.16267 Dote. Regime dotal
  81. 342.16268 Outros regimes de bens
  82. 342.16269 Questões diversas relativas aos bens
  83. 342.162691 Seguro entre os cônjuges
  84. 342.1627 Dissolução, fim do casamento
  85. 342.16271 Morte de um dos cônjuges
  86. 342.16272 Divórcio
  87. 342.16273 Separação de corpos. Desquite
  88. 342.162731 Separação judicial
  89. 342.162732 Separação convencional
  90. 342.162733 Repúdio
  91. 342.16274 Segundo casamento (prazo, condição). Casamento subseqüente. Segundas núpcias
  92. 342.1628 Diversas espécies de casamento
  93. 342.16281 Casamentos secretos, clandestinos
  94. 342.16282 Casamentos in extremis
  95. 342.16283 Casamentos morganáticos
  96. 342.162841 Concubinato legal. União estável
  97. 342.162842 Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de união
  98. 342.16285 Casamento por procuração
  99. 342.16286 Casamento por compra
  100. 342.163 Filiação. Pais e filhos
  101. 342.1631 Filiação legítima
  102. 342.16311 Conceito, causa, natureza
  103. 342.16312 Prova de legitimidade
  104. 342.163121 Maternidade legítima
  105. 342.163122 Paternidade legítima
  106. 342.163125 Prova contrária. Denegação
  107. 342.1632 Filiação natural ou descendência ilegítima
  108. 342.16321 Investigação da filiação ilegítima
  109. 342.163211 Investigação da maternidade natural
  110. 342.163212 Investigação da paternidade natural
  111. 342.163213 Filiação adulterina ou incestuosa
  112. 342.16322 Posse de estado
  113. 342.16323 Reconhecimento. Formas. Condições. Efeitos
  114. 342.16324 Condição de filho natural
  115. 342.16325 Legitimidade ou declaração de legitimidade
  116. 342.16328 Condição jurídica dos filhos nascidos dos casamentos nulos
  117. 342.1633 Adoção
  118. 342.16331 Adoção entre vivos. Condições, formas, efeitos
  119. 342.16332 Adoção testamentária
  120. 342.1634 Relações jurídicas entre os pais e os filhos em geral. Poder ou autoridade paterna
  121. 342.1635 Efeitos do poder paterno quanto à pessoa do filho
  122. 342.1636 Efeitos quanto aos bens dos filhos
  123. 342.1637 Controle do exercício do poder pátrio. Proteção da infância
  124. 342.1638 Condição privilegiada de certos filhos em relação aos outros. Sexo. Idade. Direito de primogenitura
  125. 342.164 Tutela e curatela
  126. 342.1641 Idade e condição de minoridade e de maioridade
  127. 342.1642 Tutela de menores
  128. 342.1643 Diversas espécies de tutela
  129. 342.16431 Tutela legal
  130. 342.16432 Tutela testamentária
  131. 342.16433 Tutela dativa
  132. 342.16436 Tutela frutuária
  133. 342.16437 Tutela dos filhos naturais
  134. 342.1644 Autoridades tutelares
  135. 342.16442 Conselho de família
  136. 342.16443 Conselho de tutela
  137. 342.16445 Curador
  138. 342.16446 Atribuições do ministério público, do juiz de paz e do tribunal em matéria tutelar
  139. 342.16448 Causas de incapacidade, de exclusão, de dispensa das funções tutelares
  140. 342.1645 Missão e encargo da tutela
  141. 342.1646 Emancipação. Curatela do menor emancipado
  142. 342.1647 Curatela de alienados
  143. 342.1648 Curatela de pródigos. Conselho Judiciário
  144. 342.1649 Curatela de enfermos, surdos-mudos, cegos etc.
  145. 342.165 Direito hereditário ou das sucessões
  146. 342.1651 Sucessão legítima em geral
  147. 342.1652 Ordem de sucessão em geral
  148. 342.1653 Sucessão deferida aos ascendentes legítimos
  149. 342.1654 Sucessão deferida aos descendentes legítimos
  150. 342.1655 Sucessão deferida aos colaterais
  151. 342.1656 Sucessão deferida aos filhos, descendentes e ascendentes naturais
  152. 342.1657 Sucessão deferida ao cônjuge. Usufruto do cônjuge
  153. 342.1658 Estado, fisco, comunidade. Hospitais. Estabelecimentos de mão morta
  154. 342.1659 Herança jacente. Herança vacante
  155. 342.166 Transmissão da hereditariedade. Direitos e obrigações dos herdeiros
  156. 342.1661 Quota disponível. Legítima ou reserva hereditária
  157. 342.1662 Transmissão da herança
  158. 342.16621 Abertura da sucessão. Declaração. Posse
  159. 342.16622 Aceitação pura e simples. Ação de herdar
  160. 342.16623 Benefício de inventário
  161. 342.16624 Renúncia
  162. 342.1663 Direitos e obrigações dos herdeiros
  163. 342.1664 Partilha. Liquidação
  164. 342.1665 Restituição ao monte da herança
  165. 342.167 Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar
  166. 342.1672 Testamentos
  167. 342.16722 Testamentos ordinários
  168. 342.16723 Testamentos especiais e extraordinários (testamentos militares, marítimos, etc)
  169. 342.16725 Testamentos comuns, conjuntos ou recíprocos
  170. 342.16728 Revogação expressa ou tácita dos testamentos. Caducidade
  171. 342.1673 Capacidade de testar e adquirir por testamento
  172. 342.1674 Disposições testamentárias
  173. 342.1675 Substituição. Fideicomisso
  174. 342.1676 Execução dos testamentos
  175. 342.1677 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários
  176. 342.1679 Legados e estabelecimentos públicos
  177. 342.168 Outras espécies de sucessões por modos particulares
  178. 342.17 Direito do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
  179. 342.2 Direito comercial
  180. 342.21 Atos de comércio. Pessoas que exercem o comércio
  181. 342.211 Atos de comércio
  182. 342.212 Comerciantes. Condições para ser comerciante
  183. 342.213 Mulheres e menores comerciantes
  184. 342.214 Registros de comércio. Juntas comerciais
  185. 342.215 Estabelecimentos comerciais. Fundos de comércio. Sucursais
  186. 342.2153 Venda e hipoteca de fundos comerciais
  187. 342.216 Prepostos comerciais. Procuração comercial
  188. 342.217 Agentes, empregados comerciais
  189. 342.218 Objeto do comércio em geral
  190. 342.219 Contabilidade comercial. Livros de comércio. Contas, inventários, balanços
  191. 342.22 Sociedades comerciais
  192. 342.221 Associações comerciais
  193. 342.2211 Associações de participação
  194. 342.2212 Associações provisórias. Sindicatos financeiros
  195. 342.2213 Associações de seguro e socorro mútuo
  196. 342.222 Sociedades em nome coletivo
  197. 342.223 Sociedades em comandita
  198. 342.224 Sociedades de responsabilidade limitada. Sociedades por quotas. Sociedades por ações
  199. 342.225 Sociedades anônimas
  200. 342.226 Sociedades cooperativas