Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2795 termos
  1. 342.227 Sociedades de capital e indústria
  2. 342.228 Outras sociedades comerciais. Trading company
  3. 342.229 Questões especiais relativas às diversas sociedades
  4. 342.2291 Contas, balanços, inventários; contas de perdas e lucros, reservas, avaliações, amortizações, reavaliação do ativo
  5. 342.2292 Ações de sociedades. Underwriting
  6. 342.2293 Obrigações de sociedades, criação e emissão. Obrigações hipotecárias. Amortizações das obrigações
  7. 342.2294 Emissões públicas. Colocação dos títulos
  8. 342.2295 Liquidação e partilha das sociedades
  9. 342.2296 Regime das sociedades estrangeiras. Sociedades de capital estrangeiro. Empresas multinacionais
  10. 342.2297 Disposições penais
  11. 342.2298 Direito fiscal das sociedades. Patentes. Selo. Registro
  12. 342.2299 Coleção dos atos das sociedades comerciais
  13. 342.23 Instituições comerciais. Mercado de capitais
  14. 342.231 Instituições tendo por objetivo pôr em contato produtores e compradores e proteger seus interesses
  15. 342.2311 Bolsa: organização, operações
  16. 342.23112 Bolsa de valores e fundos públicos
  17. 342.23113 Bolsa de mercadorias
  18. 342.23114 Open market
  19. 342.23115 Operações de bolsa em geral
  20. 342.2312 Mercados, feiras, armazéns e outros lugares do comércio
  21. 342.2313 Exposições
  22. 342.2314 Câmaras de comércio
  23. 342.232 Intermediários do comércio. Agentes de câmbio. Corretores
  24. 342.233 Açambarcamento, trusts, monopólio
  25. 342.234 Direito bancário
  26. 342.2341 Bancos. Operações bancárias
  27. 342.23411 Limitações à atividade bancária
  28. 342.23415 Sigilo bancário
  29. 342.2342 Bancos centrais
  30. 342.2343 Bancos comerciais
  31. 342.2344 Bancos estatais
  32. 342.2345 Bancos de investimento
  33. 342.2346 Bancos de desenvolvimento
  34. 342.235 Instituições financeiras. Fundos de investimento
  35. 342.236 Falência
  36. 342.2363 Condições da falência. Declaração da falência
  37. 342.2364 Efeitos da falência. Prescrição do prazo. Incapacidades que atingem o falido. Nulidades dos atos
  38. 342.2365 Administração da falência
  39. 342.2366 Pessoal da falência. Tribunal. Juiz. Síndicos ou curadores. Assembléia de credores
  40. 342.2367 Decisões judiciárias em matéria de falência. Recursos contra essas decisões
  41. 342.2368 Particularidades próprias a certas espécies de falências
  42. 342.238 Cessação e suspensão da falência. Reabilitação
  43. 342.2383 Falta de ativo
  44. 342.2385 Moratória. Prorrogação do pagamento
  45. 342.2386 Concordata
  46. 342.2388 Reabilitação do falido. Cancelamento da lista dos falidos
  47. 342.239 Liquidação judiciária. Administração judiciária para o restabelecimento dos negócios do falido
  48. 342.24 Contratos comerciais
  49. 342.241 Contratos comerciais em geral
  50. 342.2411 Condições para a validade dos contratos
  51. 342.2412 Consentimento e seus vícios
  52. 342.24129 Contratos entre ausentes ou por correspondência
  53. 342.2414 Objeto de contrato
  54. 342.2415 Causa
  55. 342.2416 Interpretação dos contratos
  56. 342.2417 Efeitos dos contratos em relação a terceiros
  57. 342.2418 Efeitos gerais dos contratos
  58. 342.2419 Nulidade e rescisão
  59. 342.245 Títulos de crédito
  60. 342.2451 Títulos nominais
  61. 342.2452 Títulos a ordem
  62. 342.2453 Títulos ao portador
  63. 342.2454 Nota promissória
  64. 342.2455 Duplicatas
  65. 342.2456 Debêntures
  66. 342.2457 Títulos de mercado habitacional. Letras imobiliárias. Cédulas hipotecárias
  67. 342.2458 Títulos de crédito rural
  68. 342.2459 Títulos de crédito industrial
  69. 342.246 Letras de câmbio
  70. 342.2461 Condições e forma
  71. 342.2462 Transmissão, endosso, cessão
  72. 342.2463 Garantia
  73. 342.24631 Aceitação
  74. 342.24632 Aval
  75. 342.2466 Vencimento. Provisão. Pagamento, recursos, ações diversas derivadas da falta de pagamento, protestos, devolução, compensação, ação direta
  76. 342.2467 Intervenção
  77. 342.248 Cheque
  78. 342.2481 Requisitos essenciais
  79. 342.2482 Espécies de cheques
  80. 342.24821 Cheque marcado
  81. 342.24822 Cheque visado
  82. 342.24823 Cheque cruzado
  83. 342.24824 Cheque de viagem
  84. 342.24825 Cheque fiscal. Cheque de restituição de imposto. Cheque de poupança
  85. 342.24829 Outras espécies de cheque
  86. 342.2483 Endosso
  87. 342.2484 Aval
  88. 342.2485 Câmara de compensação. Clearing house
  89. 342.2486 Apresentação e pagamento
  90. 342.2487 Cheque sem fundos
  91. 342.2488 Prescrição dos cheques. Prazo de prescrição
  92. 342.25 Contratos de direito geral tendo um caráter comercial
  93. 342.251 Compra. Venda
  94. 342.2513 Promessa de venda. Promessa de compra. Opção
  95. 342.2514 Venda por liquidação
  96. 342.2515 Venda a crédito ou a prestação
  97. 342.2517 Contrato de fornecimento
  98. 342.2518 Transferência de dívidas não endossáveis
  99. 342.2519 Questões diversas relacionadas com a venda. Cláusulas CIF e FOB
  100. 342.252 Troca
  101. 342.254 Aluguel de trabalho
  102. 342.255 Empréstimo comercial. Juro. Usura
  103. 342.257 Abertura de crédito
  104. 342.258 Conta corrente
  105. 342.259 Depósito. Consignação
  106. 342.2593 Depósito em bancos
  107. 342.25931 Caderneta de conta corrente
  108. 342.25932 Caderneta de economia. Caderneta de poupança
  109. 342.261 Seqüestro
  110. 342.262 Mandato. Comissão
  111. 342.2621 Contrato de comissão
  112. 342.2622 Representantes e contratos de representação
  113. 342.2625 Agência
  114. 342.263 Transporte. Comunicação
  115. 342.2631 Transporte em geral
  116. 342.26313 Expedição e título de transporte
  117. 342.26314 Viagem. Responsabilidade do transportador
  118. 342.26315 Chegada ao destino. Consignação
  119. 342.2632 Viajantes
  120. 342.2633 Mercadorias
  121. 342.2634 Estradas de ferro
  122. 342.2635 Bondes
  123. 342.2636 Correio
  124. 342.2637 Telégrafo
  125. 342.2638 Telefone
  126. 342.2639 Transportes diversos ou mistos (estradas de ferro, barcas, bondes)
  127. 342.264 Seguros
  128. 342.265 Jogo, aposta
  129. 342.266 Penhor
  130. 342.2661 Penhor sobre títulos de créditos e bens incorpóreos
  131. 342.267 Armazéns gerais. Entrepostos de mercadorias. Warrants. Conhecimento de depósito
  132. 342.268 Caução, garantia de segurança
  133. 342.269 Transação. Compromisso. Arbitragem obrigatória
  134. 342.27 Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador
  135. 342.271 Patentes de invenção
  136. 342.272 Marcas de fábrica e de comércio
  137. 342.273 Modelos e desenhos de fabricação
  138. 342.274 Nome comercial. Firma
  139. 342.2745 Nomes de localidades. Indicação de proveniência
  140. 342.275 Segredos de fabricação
  141. 342.276 Concorrência ilícita e desleal
  142. 342.277 Publicidade comercial. Reclames, anúncios
  143. 342.278 Propriedade científica. Descobertas
  144. 342.279 Organização administrativa. Registro de patentes (subdividir por países 930-999)
  145. 342.28 Direito autoral. Direito artístico e literário
  146. 342.281 Obras escritas e faladas
  147. 342.282 Pintura, quadros, aquarelas
  148. 342.2825 Decorações de teatro. Cenografias
  149. 342.283 Artes gráficas em geral. Desenhos, gravuras, ilustrações, litografias
  150. 342.284 Artes plásticas. Esculturas
  151. 342.285 Música
  152. 342.2856 Obras dramático-musicais
  153. 342.2857 Coreografia. Danças, bailados, pantomimas
  154. 342.286 Teatro. Obras dramáticas
  155. 342.2863 Contrato de representação
  156. 342.28631 Com os autores e editores
  157. 342.28632 Com os artistas
  158. 342.28633 Com os proprietários de teatro
  159. 342.28634 Com o público
  160. 342.287 Arquitetura. Monumentos públicos. Projetos
  161. 342.2875 Arte aplicada à indústria (arte industrial, decorativa, artes menores, desenho industrial)
  162. 342.288 Questões especiais
  163. 342.2881 Contrato de edição
  164. 342.2882 Depósito legal obrigatório
  165. 342.2883 Outras categorias de obras
  166. 342.28831 Obras inéditas
  167. 342.28832 Obras póstumas
  168. 342.28833 Obras anônimas e pseudônimas
  169. 342.28836 Obras pertencentes ao Estado e às administrações públicas
  170. 342.2884 Falsificação de obras de arte em geral. Obras falsificadas
  171. 342.2885 Respeito da personalidade de outrem pelos autores. Direito de reproduzir artisticamente, ou literariamente uma pessoa. Retratos etc.
  172. 342.2886 Direito de crítica e de resposta
  173. 342.289 Organização administrativa do direito artístico e literário
  174. 342.28909 Bureau International de Ia Propriété Artistique et Littéraire
  175. 342.2890981 Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA)
  176. 342.29 Direito marítimo
  177. 342.2901 Questões diversas
  178. 342.29011 Navegação em geral
  179. 342.290111 Navegação de longo curso
  180. 342.290112 Navegação de grande cabotagem
  181. 342.290113 Navegação de pequena cabotagem
  182. 342.29013 Navegação interior nos rios e canais
  183. 342.29015 Navegação nos portos
  184. 342.2902 Naufrágio. Sinistro. Socorro. Assistência marítima e salvamento. Rebocagem. Retribuição. Propriedade das bagagens naufragadas
  185. 342.2904 Proteção dos navios de comércio. Comboio com a marinha de guerra; defesa mútua dos navios de comércio. Pirataria e direito de defesa
  186. 342.291 Navios de comércio
  187. 342.2911 Compra e venda voluntária dos navios
  188. 342.2912 Construção, aparelhagem, lançamento de navios
  189. 342.2913 Regime administrativo da propriedade dos navios. Registro dos navios. Nacionalidade, ato de nacionalidade; Bandeira; estado civil dos navios. Patentes de navegação
  190. 342.2916 Apreensão de navios. Seqüestro, execução e venda forçada
  191. 342.292 Proprietários de navios. Armadores
  192. 342.2925 Responsabilidade do proprietário. Direito de abandono
  193. 342.293 Equipagem. Pessoal marítimo. Contrato de engajamento
  194. 342.2931 Capitão e patrão de navio. Comandante
  195. 342.29313 Diário de bordo e documentos do navio
  196. 342.29314 Funções civis do comandante
  197. 342.29315 Responsabilidade. Barataria simples
  198. 342.29316 Polícia e disciplina de bordo
  199. 342.2935 Oficiais e marinheiros. Pessoal de serviço a bordo dos navios. Contrato de embarque
  200. 342.294 Aluguel do navio. Fretamento. Frete. Carta partida