Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2834 termos
  1. 342.1834 Remoção de conteúdo (jurisprudência)
  2. 342.184 Inteligência artificial e algoritmos
  3. 342.1841 Responsabilidade civil por danos causados por IA
  4. 342.1842 Regulação e ética algorítmica
  5. 342.1843 Viés e discriminação algorítmica
  6. 342.1844 Personalidade jurídica de robôs
  7. 342.185 Criptoativos, blockchain e ativos digitais
  8. 342.1851 Regulação de criptomoedas
  9. 342.1852 Tokens não fungíveis (NFTs)
  10. 342.1853 Contratos inteligentes (smart contracts)
  11. 342.1854 Blockchain e tecnologia de registro distribuído (DLT)
  12. 342.186 Propriedade intelectual e tecnologia
  13. 342.1861 Proteção de software
  14. 342.1862 Direitos autorais no ambiente digital
  15. 342.1863 Patentes de invenções digitais
  16. 342.1864 E-sports e direitos de transmissão
  17. 342.2 Direito comercial
  18. 342.21 Atos de comércio. Pessoas que exercem o comércio
  19. 342.211 Atos de comércio
  20. 342.212 Comerciantes. Condições para ser comerciante
  21. 342.213 Mulheres e menores comerciantes
  22. 342.214 Registros de comércio. Juntas comerciais
  23. 342.215 Estabelecimentos comerciais. Fundos de comércio. Sucursais
  24. 342.2153 Venda e hipoteca de fundos comerciais
  25. 342.216 Prepostos comerciais. Procuração comercial
  26. 342.217 Agentes, empregados comerciais
  27. 342.218 Objeto do comércio em geral
  28. 342.219 Contabilidade comercial. Livros de comércio. Contas, inventários, balanços
  29. 342.22 Sociedades comerciais
  30. 342.221 Associações comerciais
  31. 342.2211 Associações de participação
  32. 342.2212 Associações provisórias. Sindicatos financeiros
  33. 342.2213 Associações de seguro e socorro mútuo
  34. 342.222 Sociedades em nome coletivo
  35. 342.223 Sociedades em comandita
  36. 342.224 Sociedades de responsabilidade limitada. Sociedades por quotas. Sociedades por ações
  37. 342.225 Sociedades anônimas
  38. 342.226 Sociedades cooperativas
  39. 342.227 Sociedades de capital e indústria
  40. 342.228 Outras sociedades comerciais. Trading company
  41. 342.229 Questões especiais relativas às diversas sociedades
  42. 342.2291 Contas, balanços, inventários; contas de perdas e lucros, reservas, avaliações, amortizações, reavaliação do ativo
  43. 342.2292 Ações de sociedades. Underwriting
  44. 342.2293 Obrigações de sociedades, criação e emissão. Obrigações hipotecárias. Amortizações das obrigações
  45. 342.2294 Emissões públicas. Colocação dos títulos
  46. 342.2295 Liquidação e partilha das sociedades
  47. 342.2296 Regime das sociedades estrangeiras. Sociedades de capital estrangeiro. Empresas multinacionais
  48. 342.2297 Disposições penais
  49. 342.2298 Direito fiscal das sociedades. Patentes. Selo. Registro
  50. 342.2299 Coleção dos atos das sociedades comerciais
  51. 342.23 Instituições comerciais. Mercado de capitais
  52. 342.231 Instituições tendo por objetivo pôr em contato produtores e compradores e proteger seus interesses
  53. 342.2311 Bolsa: organização, operações
  54. 342.23112 Bolsa de valores e fundos públicos
  55. 342.23113 Bolsa de mercadorias
  56. 342.23114 Open market
  57. 342.23115 Operações de bolsa em geral
  58. 342.2312 Mercados, feiras, armazéns e outros lugares do comércio
  59. 342.2313 Exposições
  60. 342.2314 Câmaras de comércio
  61. 342.232 Intermediários do comércio. Agentes de câmbio. Corretores
  62. 342.233 Açambarcamento, trusts, monopólio
  63. 342.234 Direito bancário
  64. 342.2341 Bancos. Operações bancárias
  65. 342.23411 Limitações à atividade bancária
  66. 342.23415 Sigilo bancário
  67. 342.2342 Bancos centrais
  68. 342.2343 Bancos comerciais
  69. 342.2344 Bancos estatais
  70. 342.2345 Bancos de investimento
  71. 342.2346 Bancos de desenvolvimento
  72. 342.235 Instituições financeiras. Fundos de investimento
  73. 342.236 Falência
  74. 342.2363 Condições da falência. Declaração da falência
  75. 342.2364 Efeitos da falência. Prescrição do prazo. Incapacidades que atingem o falido. Nulidades dos atos
  76. 342.2365 Administração da falência
  77. 342.2366 Pessoal da falência. Tribunal. Juiz. Síndicos ou curadores. Assembléia de credores
  78. 342.2367 Decisões judiciárias em matéria de falência. Recursos contra essas decisões
  79. 342.2368 Particularidades próprias a certas espécies de falências
  80. 342.238 Cessação e suspensão da falência. Reabilitação
  81. 342.2383 Falta de ativo
  82. 342.2385 Moratória. Prorrogação do pagamento
  83. 342.2386 Concordata
  84. 342.2388 Reabilitação do falido. Cancelamento da lista dos falidos
  85. 342.239 Liquidação judiciária. Administração judiciária para o restabelecimento dos negócios do falido
  86. 342.24 Contratos comerciais
  87. 342.241 Contratos comerciais em geral
  88. 342.2411 Condições para a validade dos contratos
  89. 342.2412 Consentimento e seus vícios
  90. 342.24129 Contratos entre ausentes ou por correspondência
  91. 342.2414 Objeto de contrato
  92. 342.2415 Causa
  93. 342.2416 Interpretação dos contratos
  94. 342.2417 Efeitos dos contratos em relação a terceiros
  95. 342.2418 Efeitos gerais dos contratos
  96. 342.2419 Nulidade e rescisão
  97. 342.245 Títulos de crédito
  98. 342.2451 Títulos nominais
  99. 342.2452 Títulos a ordem
  100. 342.2453 Títulos ao portador
  101. 342.2454 Nota promissória
  102. 342.2455 Duplicatas
  103. 342.2456 Debêntures
  104. 342.2457 Títulos de mercado habitacional. Letras imobiliárias. Cédulas hipotecárias
  105. 342.2458 Títulos de crédito rural
  106. 342.2459 Títulos de crédito industrial
  107. 342.246 Letras de câmbio
  108. 342.2461 Condições e forma
  109. 342.2462 Transmissão, endosso, cessão
  110. 342.2463 Garantia
  111. 342.24631 Aceitação
  112. 342.24632 Aval
  113. 342.2466 Vencimento. Provisão. Pagamento, recursos, ações diversas derivadas da falta de pagamento, protestos, devolução, compensação, ação direta
  114. 342.2467 Intervenção
  115. 342.248 Cheque
  116. 342.2481 Requisitos essenciais
  117. 342.2482 Espécies de cheques
  118. 342.24821 Cheque marcado
  119. 342.24822 Cheque visado
  120. 342.24823 Cheque cruzado
  121. 342.24824 Cheque de viagem
  122. 342.24825 Cheque fiscal. Cheque de restituição de imposto. Cheque de poupança
  123. 342.24829 Outras espécies de cheque
  124. 342.2483 Endosso
  125. 342.2484 Aval
  126. 342.2485 Câmara de compensação. Clearing house
  127. 342.2486 Apresentação e pagamento
  128. 342.2487 Cheque sem fundos
  129. 342.2488 Prescrição dos cheques. Prazo de prescrição
  130. 342.25 Contratos de direito geral tendo um caráter comercial
  131. 342.251 Compra. Venda
  132. 342.2513 Promessa de venda. Promessa de compra. Opção
  133. 342.2514 Venda por liquidação
  134. 342.2515 Venda a crédito ou a prestação
  135. 342.2517 Contrato de fornecimento
  136. 342.2518 Transferência de dívidas não endossáveis
  137. 342.2519 Questões diversas relacionadas com a venda. Cláusulas CIF e FOB
  138. 342.252 Troca
  139. 342.254 Aluguel de trabalho
  140. 342.255 Empréstimo comercial. Juro. Usura
  141. 342.257 Abertura de crédito
  142. 342.258 Conta corrente
  143. 342.259 Depósito. Consignação
  144. 342.2593 Depósito em bancos
  145. 342.25931 Caderneta de conta corrente
  146. 342.25932 Caderneta de economia. Caderneta de poupança
  147. 342.261 Seqüestro
  148. 342.262 Mandato. Comissão
  149. 342.2621 Contrato de comissão
  150. 342.2622 Representantes e contratos de representação
  151. 342.2625 Agência
  152. 342.263 Transporte. Comunicação
  153. 342.2631 Transporte em geral
  154. 342.26313 Expedição e título de transporte
  155. 342.26314 Viagem. Responsabilidade do transportador
  156. 342.26315 Chegada ao destino. Consignação
  157. 342.2632 Viajantes
  158. 342.2633 Mercadorias
  159. 342.2634 Estradas de ferro
  160. 342.2635 Bondes
  161. 342.2636 Correio
  162. 342.2637 Telégrafo
  163. 342.2638 Telefone
  164. 342.2639 Transportes diversos ou mistos (estradas de ferro, barcas, bondes)
  165. 342.264 Seguros
  166. 342.265 Jogo, aposta
  167. 342.266 Penhor
  168. 342.2661 Penhor sobre títulos de créditos e bens incorpóreos
  169. 342.267 Armazéns gerais. Entrepostos de mercadorias. Warrants. Conhecimento de depósito
  170. 342.268 Caução, garantia de segurança
  171. 342.269 Transação. Compromisso. Arbitragem obrigatória
  172. 342.27 Direitos Intelectuais. Propriedade industrial, comercial, científica e de programas de computador
  173. 342.271 Patentes de invenção
  174. 342.272 Marcas de fábrica e de comércio
  175. 342.273 Modelos e desenhos de fabricação
  176. 342.274 Nome comercial. Firma
  177. 342.2745 Nomes de localidades. Indicação de proveniência
  178. 342.275 Segredos de fabricação
  179. 342.276 Concorrência ilícita e desleal
  180. 342.277 Publicidade comercial. Reclames, anúncios
  181. 342.278 Propriedade científica. Descobertas
  182. 342.279 Organização administrativa. Registro de patentes (subdividir por países 930-999)
  183. 342.28 Direito autoral. Direito artístico e literário
  184. 342.281 Obras escritas e faladas
  185. 342.282 Pintura, quadros, aquarelas
  186. 342.2825 Decorações de teatro. Cenografias
  187. 342.283 Artes gráficas em geral. Desenhos, gravuras, ilustrações, litografias
  188. 342.284 Artes plásticas. Esculturas
  189. 342.285 Música
  190. 342.2856 Obras dramático-musicais
  191. 342.2857 Coreografia. Danças, bailados, pantomimas
  192. 342.286 Teatro. Obras dramáticas
  193. 342.2863 Contrato de representação
  194. 342.28631 Com os autores e editores
  195. 342.28632 Com os artistas
  196. 342.28633 Com os proprietários de teatro
  197. 342.28634 Com o público
  198. 342.287 Arquitetura. Monumentos públicos. Projetos
  199. 342.2875 Arte aplicada à indústria (arte industrial, decorativa, artes menores, desenho industrial)
  200. 342.288 Questões especiais