Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2834 termos
  1. 342.2881 Contrato de edição
  2. 342.2882 Depósito legal obrigatório
  3. 342.2883 Outras categorias de obras
  4. 342.28831 Obras inéditas
  5. 342.28832 Obras póstumas
  6. 342.28833 Obras anônimas e pseudônimas
  7. 342.28836 Obras pertencentes ao Estado e às administrações públicas
  8. 342.2884 Falsificação de obras de arte em geral. Obras falsificadas
  9. 342.2885 Respeito da personalidade de outrem pelos autores. Direito de reproduzir artisticamente, ou literariamente uma pessoa. Retratos etc.
  10. 342.2886 Direito de crítica e de resposta
  11. 342.289 Organização administrativa do direito artístico e literário
  12. 342.28909 Bureau International de Ia Propriété Artistique et Littéraire
  13. 342.2890981 Conselho Nacional de Direito Autoral (CNDA)
  14. 342.29 Direito marítimo
  15. 342.2901 Questões diversas
  16. 342.29011 Navegação em geral
  17. 342.290111 Navegação de longo curso
  18. 342.290112 Navegação de grande cabotagem
  19. 342.290113 Navegação de pequena cabotagem
  20. 342.29013 Navegação interior nos rios e canais
  21. 342.29015 Navegação nos portos
  22. 342.2902 Naufrágio. Sinistro. Socorro. Assistência marítima e salvamento. Rebocagem. Retribuição. Propriedade das bagagens naufragadas
  23. 342.2904 Proteção dos navios de comércio. Comboio com a marinha de guerra; defesa mútua dos navios de comércio. Pirataria e direito de defesa
  24. 342.291 Navios de comércio
  25. 342.2911 Compra e venda voluntária dos navios
  26. 342.2912 Construção, aparelhagem, lançamento de navios
  27. 342.2913 Regime administrativo da propriedade dos navios. Registro dos navios. Nacionalidade, ato de nacionalidade; Bandeira; estado civil dos navios. Patentes de navegação
  28. 342.2916 Apreensão de navios. Seqüestro, execução e venda forçada
  29. 342.292 Proprietários de navios. Armadores
  30. 342.2925 Responsabilidade do proprietário. Direito de abandono
  31. 342.293 Equipagem. Pessoal marítimo. Contrato de engajamento
  32. 342.2931 Capitão e patrão de navio. Comandante
  33. 342.29313 Diário de bordo e documentos do navio
  34. 342.29314 Funções civis do comandante
  35. 342.29315 Responsabilidade. Barataria simples
  36. 342.29316 Polícia e disciplina de bordo
  37. 342.2935 Oficiais e marinheiros. Pessoal de serviço a bordo dos navios. Contrato de embarque
  38. 342.294 Aluguel do navio. Fretamento. Frete. Carta partida
  39. 342.295 Transporte marítimo e fluvial. Conhecimento
  40. 342.2953 Transporte de mercadorias
  41. 342.2954 Transporte de pessoas
  42. 342.2955 Carregamento e descarregamento. Estadia e sobre-estadia
  43. 342.296 Avarias
  44. 342.2961 Avarias simples ou particulares
  45. 342.2962 Avarias grossas e comuns
  46. 342.2963 Avarias ocasionadas por abalroamento de navios. Abordagem. Colisão
  47. 342.297 Crédito marítimo. Empréstimos a risco marítimo
  48. 342.298 Hipoteca naval
  49. 342.299 Direito aeronáutico (ver também 341.8)
  50. 342.2991 Aeronaves
  51. 342.29911 Compra e venda de aeronaves
  52. 342.29912 Construção. Medidas de segurança. Exame técnico do material. Certificados de navegabilidade
  53. 342.29913 Registro das aeronaves. Marcas de nacionalidade
  54. 342.2992 Proprietários de aeronaves. Nacionalidade das pessoas ou sociedades proprietárias de aeronaves
  55. 342.29921 Responsabilidade dos proprietários
  56. 342.2993 Pessoal aéreo. Equipagem aérea. Contrato de engajamento. Certificados de identidade
  57. 342.29931 Pilotos. Aptidões físicas, fisiológicas e psicológicas. Brevet de capacidade e aptidão
  58. 342.29932 Mecânica
  59. 342.29933 Pessoal auxiliar
  60. 342.2994 Contratos de transportes. Tarifas
  61. 342.29941 Passageiros
  62. 342.29942 Mercadorias
  63. 342.29943 Serviço postal
  64. 342.2995 Estabelecimento de linhas regulares
  65. 342.29951 Traçado das rotas, balizagem, sinalização de dia e de noite. Aeroportos
  66. 342.29952 Ligações radioelétricas
  67. 342.29953 Lançamento de lastro. Lançamento proibido de outros objetos
  68. 342.2998 Hipotecas e privilégios
  69. 342.2999 Questões diversas
  70. 342.29992 Aterrissagens forçadas. Indenizações eventuais
  71. 342.3 Direito internacional privado
  72. 342.31 Questões teóricas
  73. 342.32 Situação dos estrangeiros
  74. 342.33 Conflito de leis
  75. 342.34 Reconhecimento dos direitos adquiridos
  76. 342.35 Código de Bustamante
  77. 342.36 Homologação de sentença estrangeira
  78. 342.38 Parte especial (dividir como 340)
  79. 342.38146 Direito processual civil internacional
  80. 342.382119 Pessoas jurídicas no direito internacional privado
  81. 342.382165 Direito das sucessões no direito internacional privado
  82. 342.382236 Falência no direito internacional privado
  83. 342.38229 Direito marítimo no direito internacional privado
  84. 342.5 Direito do consumidor
  85. 342.51 Direitos básicos do consumidor
  86. 342.52 Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
  87. 342.53 Órgãos de defesa do consumidor. Promotorias de justiça de defesa do consumidor
  88. 342.54 Publicidade de produtos e serviços
  89. 342.59 Legislação de defesa do consumidor. Código de defesa do consumidor
  90. 342.6 Direito do trabalho
  91. 342.601 Conceito. Teoria
  92. 342.6011 Fontes
  93. 342.6013 Interpretação
  94. 342.609 (divisão geográfica, como 930-999)
  95. 342.61 Acidentes do trabalho
  96. 342.611 Conceito de acidente de trabalho. Elementos para sua caracterização
  97. 342.612 Responsabilidade
  98. 342.613 Conseqüências do acidente de trabalho
  99. 342.6131 Morte
  100. 342.6132 Incapacidade total e permanente
  101. 342.6133 Incapacidade parcial e permanente
  102. 342.6134 Incapacidade temporária
  103. 342.614 Beneficiários
  104. 342.615 Indenização. Garantia da indenização
  105. 342.616 Seguro contra acidentes de trabalho
  106. 342.617 Medidas preventivas dos acidentes de trabalho. Higiene e segurança do trabalho
  107. 342.62 Duração do trabalho
  108. 342.621 Regulamentação da duração do trabalho. Justificativas
  109. 342.622 Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória
  110. 342.623 Trabalho extraordinário. Hora extra
  111. 342.624 Trabalho noturno
  112. 342.625 Férias. Conceito
  113. 342.6251 Periodicidade. Anualidade
  114. 342.6252 Condições para aquisição do direito a férias. Período aquisitivo
  115. 342.6253 Indenização de férias não gozadas. Pagamento em dobro
  116. 342.6254 Férias coletivas
  117. 342.626 Repouso semanal remunerado. Duração da semana de trabalho
  118. 342.6261 Feriados e dias festivos
  119. 342.627 Lazer. Organização do lazer
  120. 342.6271 Colônias de férias
  121. 342.6272 Centros de recreação
  122. 342.6273 Centros culturais para utilização do lazer. Teatros. Bibliotecas
  123. 342.63 Acordo e convenção coletiva de trabalho
  124. 342.6301 Conceito. Natureza jurídica. Teoria
  125. 342.631 Elementos da convenção coletiva. Eficácia, formação e conteúdo
  126. 342.632 Forma da convenção coletiva. Celebração e partes
  127. 342.633 Publicidade da convenção
  128. 342.634 Duração e vigência
  129. 342.635 Extensão da convenção coletiva
  130. 342.636 Comissões de conciliação prévia
  131. 342.64 Associações profissionais (sindicatos, uniões, federações, confederações, coligações patronais e operários)
  132. 342.6401 Conceito. Natureza jurídica do sindicato
  133. 342.641 Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical
  134. 342.6411 Sindicato livre
  135. 342.6412 Sindicato obrigatório
  136. 342.6413 Sindicato por profissões
  137. 342.6414 Sindicato por indústrias
  138. 342.6415 Sindicatos mistos
  139. 342.6416 Organização sindical
  140. 342.64161 Estatutos. Poderes do sindicato
  141. 342.64162 Direito de filiação
  142. 342.64163 Eleições sindicais
  143. 342.64164 Contribuições sindicais. Mensalidades
  144. 342.642 Associações profissionais. Órgão de fiscalização profissional
  145. 342.65 Contrato individual de trabalho
  146. 342.6501 Teoria. Conceito. Natureza jurídica de relação de emprego
  147. 342.651 Modalidades de contrato de trabalho
  148. 342.6511 Contrato por tempo determinado
  149. 342.6512 Contrato por tempo indeterminado
  150. 342.6513 Contrato de trabalho manual
  151. 342.6514 Contrato de trabalho intelectual
  152. 342.6515 Contrato individual
  153. 342.6516 Contrato coletivo ou de equipe
  154. 342.6518 Contratos especiais de trabalho
  155. 342.65181 Aprendizagem
  156. 342.65182 Trabalho rural
  157. 342.65183 Trabalho doméstico
  158. 342.65184 Contrato de trabalho com entidades públicas
  159. 342.65185 Trabalho marítimo
  160. 342.65186 Trabalho aeronáutico
  161. 342.65187 Trabalho eventual. Trabalho avulso
  162. 342.65188 Trabalho autônomo
  163. 342.652 Início e fim do contrato de trabalho
  164. 342.6521 Admissão. Carteira de trabalho. Anotações
  165. 342.6522 Alteração do contrato de trabalho
  166. 342.6523 Interrupção do contrato de trabalho
  167. 342.6524 Suspensão do contrato de trabalho
  168. 342.6525 Tempo de serviço
  169. 342.6526 Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida
  170. 342.6527 Estabilidade do empregado. Indenização
  171. 342.6528 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  172. 342.6529 Aviso prévio
  173. 342.653 Obrigações do empregado
  174. 342.6531 Obrigação da prestação do trabalho
  175. 342.6532 Diligência, fidelidade, obediência
  176. 342.654 Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho
  177. 342.6541 Conceito de salário. Composição. Caracteres
  178. 342.65411 Princípios do salário igual. Isonomia salarial
  179. 342.6542 Salário-base. Formas de pagamento de salário
  180. 342.65421 Horistas
  181. 342.65422 Diaristas
  182. 342.65423 Mensalistas
  183. 342.65424 Tarefeiros
  184. 342.65425 Empreiteiros
  185. 342.6543 Elementos suplementares do salário
  186. 342.65431 Indenizações por insalubridade ou periculosidade
  187. 342.65432 Abonos
  188. 342.65433 Participação nos lucros
  189. 342.65434 Gratificações. Gorjetas
  190. 342.65435 Comissões
  191. 342.65436 Prêmios de produtividade
  192. 342.65437 Salário-família
  193. 342.65438 13º salário
  194. 342.65439 Salário-educação. Auxílio-alimentação
  195. 342.6544 Salário-mínimo. Processo de determinação
  196. 342.65441 Salário-mínimo profissional
  197. 342.65442 Piso salarial
  198. 342.6545 Programa de Integração Social (PIS)
  199. 342.6546 Proteção geral do salário
  200. 342.65461 Irredutibilidade