Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2795 termos
  1. 342.295 Transporte marítimo e fluvial. Conhecimento
  2. 342.2953 Transporte de mercadorias
  3. 342.2954 Transporte de pessoas
  4. 342.2955 Carregamento e descarregamento. Estadia e sobre-estadia
  5. 342.296 Avarias
  6. 342.2961 Avarias simples ou particulares
  7. 342.2962 Avarias grossas e comuns
  8. 342.2963 Avarias ocasionadas por abalroamento de navios. Abordagem. Colisão
  9. 342.297 Crédito marítimo. Empréstimos a risco marítimo
  10. 342.298 Hipoteca naval
  11. 342.299 Direito aeronáutico (ver também 341.8)
  12. 342.2991 Aeronaves
  13. 342.29911 Compra e venda de aeronaves
  14. 342.29912 Construção. Medidas de segurança. Exame técnico do material. Certificados de navegabilidade
  15. 342.29913 Registro das aeronaves. Marcas de nacionalidade
  16. 342.2992 Proprietários de aeronaves. Nacionalidade das pessoas ou sociedades proprietárias de aeronaves
  17. 342.29921 Responsabilidade dos proprietários
  18. 342.2993 Pessoal aéreo. Equipagem aérea. Contrato de engajamento. Certificados de identidade
  19. 342.29931 Pilotos. Aptidões físicas, fisiológicas e psicológicas. Brevet de capacidade e aptidão
  20. 342.29932 Mecânica
  21. 342.29933 Pessoal auxiliar
  22. 342.2994 Contratos de transportes. Tarifas
  23. 342.29941 Passageiros
  24. 342.29942 Mercadorias
  25. 342.29943 Serviço postal
  26. 342.2995 Estabelecimento de linhas regulares
  27. 342.29951 Traçado das rotas, balizagem, sinalização de dia e de noite. Aeroportos
  28. 342.29952 Ligações radioelétricas
  29. 342.29953 Lançamento de lastro. Lançamento proibido de outros objetos
  30. 342.2998 Hipotecas e privilégios
  31. 342.2999 Questões diversas
  32. 342.29992 Aterrissagens forçadas. Indenizações eventuais
  33. 342.3 Direito internacional privado
  34. 342.31 Questões teóricas
  35. 342.32 Situação dos estrangeiros
  36. 342.33 Conflito de leis
  37. 342.34 Reconhecimento dos direitos adquiridos
  38. 342.35 Código de Bustamante
  39. 342.36 Homologação de sentença estrangeira
  40. 342.38 Parte especial (dividir como 340)
  41. 342.38146 Direito processual civil internacional
  42. 342.382119 Pessoas jurídicas no direito internacional privado
  43. 342.382165 Direito das sucessões no direito internacional privado
  44. 342.382236 Falência no direito internacional privado
  45. 342.38229 Direito marítimo no direito internacional privado
  46. 342.5 Direito do consumidor
  47. 342.51 Direitos básicos do consumidor
  48. 342.52 Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
  49. 342.53 Órgãos de defesa do consumidor. Promotorias de justiça de defesa do consumidor
  50. 342.54 Publicidade de produtos e serviços
  51. 342.59 Legislação de defesa do consumidor. Código de defesa do consumidor
  52. 342.6 Direito do trabalho
  53. 342.601 Conceito. Teoria
  54. 342.6011 Fontes
  55. 342.6013 Interpretação
  56. 342.609 (divisão geográfica, como 930-999)
  57. 342.61 Acidentes do trabalho
  58. 342.611 Conceito de acidente de trabalho. Elementos para sua caracterização
  59. 342.612 Responsabilidade
  60. 342.613 Conseqüências do acidente de trabalho
  61. 342.6131 Morte
  62. 342.6132 Incapacidade total e permanente
  63. 342.6133 Incapacidade parcial e permanente
  64. 342.6134 Incapacidade temporária
  65. 342.614 Beneficiários
  66. 342.615 Indenização. Garantia da indenização
  67. 342.616 Seguro contra acidentes de trabalho
  68. 342.617 Medidas preventivas dos acidentes de trabalho. Higiene e segurança do trabalho
  69. 342.62 Duração do trabalho
  70. 342.621 Regulamentação da duração do trabalho. Justificativas
  71. 342.622 Jornada de trabalho. Duração da jornada de trabalho. Interrupção obrigatória
  72. 342.623 Trabalho extraordinário. Hora extra
  73. 342.624 Trabalho noturno
  74. 342.625 Férias. Conceito
  75. 342.6251 Periodicidade. Anualidade
  76. 342.6252 Condições para aquisição do direito a férias. Período aquisitivo
  77. 342.6253 Indenização de férias não gozadas. Pagamento em dobro
  78. 342.6254 Férias coletivas
  79. 342.626 Repouso semanal remunerado. Duração da semana de trabalho
  80. 342.6261 Feriados e dias festivos
  81. 342.627 Lazer. Organização do lazer
  82. 342.6271 Colônias de férias
  83. 342.6272 Centros de recreação
  84. 342.6273 Centros culturais para utilização do lazer. Teatros. Bibliotecas
  85. 342.63 Acordo e convenção coletiva de trabalho
  86. 342.6301 Conceito. Natureza jurídica. Teoria
  87. 342.631 Elementos da convenção coletiva. Eficácia, formação e conteúdo
  88. 342.632 Forma da convenção coletiva. Celebração e partes
  89. 342.633 Publicidade da convenção
  90. 342.634 Duração e vigência
  91. 342.635 Extensão da convenção coletiva
  92. 342.636 Comissões de conciliação prévia
  93. 342.64 Associações profissionais (sindicatos, uniões, federações, confederações, coligações patronais e operários)
  94. 342.6401 Conceito. Natureza jurídica do sindicato
  95. 342.641 Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical
  96. 342.6411 Sindicato livre
  97. 342.6412 Sindicato obrigatório
  98. 342.6413 Sindicato por profissões
  99. 342.6414 Sindicato por indústrias
  100. 342.6415 Sindicatos mistos
  101. 342.6416 Organização sindical
  102. 342.64161 Estatutos. Poderes do sindicato
  103. 342.64162 Direito de filiação
  104. 342.64163 Eleições sindicais
  105. 342.64164 Contribuições sindicais. Mensalidades
  106. 342.642 Associações profissionais. Órgão de fiscalização profissional
  107. 342.65 Contrato individual de trabalho
  108. 342.6501 Teoria. Conceito. Natureza jurídica de relação de emprego
  109. 342.651 Modalidades de contrato de trabalho
  110. 342.6511 Contrato por tempo determinado
  111. 342.6512 Contrato por tempo indeterminado
  112. 342.6513 Contrato de trabalho manual
  113. 342.6514 Contrato de trabalho intelectual
  114. 342.6515 Contrato individual
  115. 342.6516 Contrato coletivo ou de equipe
  116. 342.6518 Contratos especiais de trabalho
  117. 342.65181 Aprendizagem
  118. 342.65182 Trabalho rural
  119. 342.65183 Trabalho doméstico
  120. 342.65184 Contrato de trabalho com entidades públicas
  121. 342.65185 Trabalho marítimo
  122. 342.65186 Trabalho aeronáutico
  123. 342.65187 Trabalho eventual. Trabalho avulso
  124. 342.65188 Trabalho autônomo
  125. 342.652 Início e fim do contrato de trabalho
  126. 342.6521 Admissão. Carteira de trabalho. Anotações
  127. 342.6522 Alteração do contrato de trabalho
  128. 342.6523 Interrupção do contrato de trabalho
  129. 342.6524 Suspensão do contrato de trabalho
  130. 342.6525 Tempo de serviço
  131. 342.6526 Dissolução do contrato de trabalho. Proteção contra a despedida
  132. 342.6527 Estabilidade do empregado. Indenização
  133. 342.6528 Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)
  134. 342.6529 Aviso prévio
  135. 342.653 Obrigações do empregado
  136. 342.6531 Obrigação da prestação do trabalho
  137. 342.6532 Diligência, fidelidade, obediência
  138. 342.654 Obrigações do empregador. Cumprimento das condições do contrato. Salário. Remuneração do trabalho
  139. 342.6541 Conceito de salário. Composição. Caracteres
  140. 342.65411 Princípios do salário igual. Isonomia salarial
  141. 342.6542 Salário-base. Formas de pagamento de salário
  142. 342.65421 Horistas
  143. 342.65422 Diaristas
  144. 342.65423 Mensalistas
  145. 342.65424 Tarefeiros
  146. 342.65425 Empreiteiros
  147. 342.6543 Elementos suplementares do salário
  148. 342.65431 Indenizações por insalubridade ou periculosidade
  149. 342.65432 Abonos
  150. 342.65433 Participação nos lucros
  151. 342.65434 Gratificações. Gorjetas
  152. 342.65435 Comissões
  153. 342.65436 Prêmios de produtividade
  154. 342.65437 Salário-família
  155. 342.65438 13º salário
  156. 342.65439 Salário-educação. Auxílio-alimentação
  157. 342.6544 Salário-mínimo. Processo de determinação
  158. 342.65441 Salário-mínimo profissional
  159. 342.65442 Piso salarial
  160. 342.6545 Programa de Integração Social (PIS)
  161. 342.6546 Proteção geral do salário
  162. 342.65461 Irredutibilidade
  163. 342.65462 Proibição de cessão
  164. 342.65463 Impenhorabilidade
  165. 342.65464 Salário como crédito preferencial
  166. 342.655 Trabalho da mulher. Proteção à maternidade
  167. 342.656 Trabalho do menor
  168. 342.66 Conflitos coletivos do trabalho
  169. 342.661 Greve. Direito de greve
  170. 342.6611 Greve legal
  171. 342.6612 Greve ilegal
  172. 342.662 Lock-out
  173. 342.663 Outras formas de conflitos
  174. 342.6631 Sabotagem
  175. 342.6632 Boicotagem
  176. 342.6633 Piquetagem
  177. 342.664 Solução dos conflitos coletivos
  178. 342.6641 Conciliação
  179. 342.6642 Arbitragem
  180. 342.6643 Mediação
  181. 342.6644 Processo coletivo de trabalho
  182. 342.6645 Sentença coletiva
  183. 342.68 Direito processual do trabalho
  184. 342.681 Organização judiciária do trabalho
  185. 342.6811 Juntas de conciliação e julgamento. Varas do trabalho
  186. 342.6812 Tribunais regionais
  187. 342.6813 Tribunais superiores
  188. 342.6814 Tribunal Superior do Trabalho (TST)
  189. 342.6815 Juizes do trabalho
  190. 342.6816 Jurisdição e competência
  191. 342.6817 Penalidades
  192. 342.682 Ministério Público do Trabalho
  193. 342.6821 Procuradoria-Geral do Trabalho
  194. 342.6822 Procuradorias Regionais do Trabalho
  195. 342.69 Legislação do trabalho
  196. 343 Direito canônico e eclesiástico
  197. 343.01 Conceito. Teoria. Introdução ao estudo do direito canônico
  198. 343.03 Lei canônica. Cânones
  199. 343.031 A lei canônica no tempo. Cômputo e divisão do tempo
  200. 343.0311 Irretroatividade das leis