Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2834 termos
  1. 341.12235 Hipoteca
  2. 341.12237 Penetração pacífica
  3. 341.1224 Cursos d'água, canais internacionais, canais marítimos
  4. 341.12245 Lagos
  5. 341.1225 Alto mar. Mar livre
  6. 341.12251 Regulamento de jurisdição do alto mar. Tutela e vigilância do comércio marítimo. Direito marítimo. Direito marítimo público
  7. 341.12252 Mares parcialmente fechados. Estreitos e canais
  8. 341.1226 Espaço aéreo. Direito aéreo internacional
  9. 341.1227 Interior da terra. Túneis submarinos
  10. 341.1228 Regiões polares
  11. 341.123 Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados
  12. 341.1231 Autonomia e independência. Autodeterminação
  13. 341.12311 Declaração dos direitos e deveres dos Estados
  14. 341.12312 Restrições de fato ou de direito. Servidões internacionais
  15. 341.1233 Direito de intervenção
  16. 341.1234 Direito das minorias
  17. 341.1236 Responsabilidade dos Estados pelos atos de seus funcionários ou cidadãos
  18. 341.1237 Apoio dos Estados dado às reclamações individuais de sua competência, contra Estados estrangeiros ou seus cidadãos
  19. 341.124 Tratados internacionais (convenções, acordos)
  20. 341.1241 Divisões e classificações dos tratados. Diversas espécies de tratados: de aliança, de assistência mútua e de garantia
  21. 341.1242 Conclusão dos tratados. Assinatura. Ratificação, registro. Publicidade
  22. 341.1243 Garantia dos tratados
  23. 341.1244 Efeitos e execução dos tratados
  24. 341.1245 Extinção, fim dos tratados
  25. 341.13 Direito de guerra. Leis de guerra
  26. 341.131 Estado de guerra ou beligerância. Declaração de guerra. Ultimatum
  27. 341.132 Condução e direção da guerra
  28. 341.1321 Beligerantes e pessoas implicadas na guerra. Forças armadas. Nãocombatentes. Correspondentes de guerra
  29. 341.1322 Meios lícitos e ilícitos de prejudicar os inimigos. Formas diversas de hostilidade
  30. 341.1323 Cerco, bombardeio, bloqueio terrestre e marítimo
  31. 341.1324 Ocupação, administração dos territórios ocupados, exploração de seus recursos e relações de toda a natureza com os seus habitantes
  32. 341.1325 Parlamentares
  33. 341.1326 Guias, espiões, desertores
  34. 341.133 Feridos e doentes militares. Convenção de Genebra (Cruz Vermelha). Navios-hospitais
  35. 341.134 Prisioneiros de guerra. Reféns
  36. 341.1345 Internamento dos militares pelos neutros
  37. 341.135 Neutros durante a guerra
  38. 341.1351 Deveres dos Estados neutros
  39. 341.1352 Direitos dos Estados neutros
  40. 341.1355 Comércio dos Estados neutros. Contrabando de guerra. Direito de visita
  41. 341.1356 Empréstimo de guerra
  42. 341.136 Diversas espécies de guerra
  43. 341.1361 Guerra terrestre ou continental
  44. 341.1362 Guerra marítima
  45. 341.13621 Corsários. Pirataria
  46. 341.13622 Guerra submarina. Minas submarinas
  47. 341.1363 Guerra aérea
  48. 341.13631 Pirataria aérea. Sequestro de aviões
  49. 341.1364 Guerra nuclear
  50. 341.1365 Guerra química. Guerra bacteriológica
  51. 341.1366 Terrorismo
  52. 341.137 Convenção durante a guerra. Entrevista. Capitulação. Trégua. Armistício
  53. 341.138 Fim da guerra. Volta ao estado de paz
  54. 341.1384 Reparação dos danos de guerra. Restituição. Indenizações
  55. 341.1385 Bens inimigos. Seqüestro
  56. 341.1386 Dívidas inimigas. Liquidação
  57. 341.1388 Jurisdições especiais
  58. 341.139 Guerra civil
  59. 341.14 Direito penal internacional
  60. 341.141 Infrações de direito comum. Infrações diversas cometidas no estrangeiro ou por estrangeiros. Aplicações da lei penal quanto ao espaço
  61. 341.142 Decisões judiciárias estrangeiras em matéria criminal
  62. 341.143 Expulsão, deportação de estrangeiros. Refugiados. Direito de asilo
  63. 341.144 Extradição de acusados e condenados
  64. 341.145 Relações entre tribunais de países diferentes (processo criminal, cartas rogatórias, execução dos julgados no estrangeiro. Polícia internacional)
  65. 341.146 Infrações internacionais. Pessoas puníveis. Agentes das infrações
  66. 341.1461 Pessoas morais, públicas, coletivas, Estados
  67. 341.1462 Pessoas físicas
  68. 341.14621 Diplomatas, mandatários públicos, funcionários, militares etc.
  69. 341.14622 Pessoas privadas (jornalistas, professores etc)
  70. 341.147 Infrações puníveis
  71. 341.1471 Condições gerais de existência
  72. 341.1472 Infrações em particular
  73. 341.149 Repressão das infrações
  74. 341.1491 Penalidades
  75. 341.1492 Jurisdições repressivas
  76. 341.14921 Nacionais
  77. 341.14922 Internacionais
  78. 341.15 Crimes contra o direito internacional
  79. 341.151 Crimes contra a humanidade
  80. 341.1511 Genocídio
  81. 341.1512 Escravidão e tráfico de escravos
  82. 341.1513 Tráfico de mulheres
  83. 341.1514 Tortura. Tratamento ou castigo cruel e degradante
  84. 341.1515 Perseguições sociais, religiosas e raciais
  85. 341.1516 Tráfico de entorpecentes
  86. 341.152 Crimes contra a paz
  87. 341.153 Crimes de guerra
  88. 341.16 Arbitragem e jurisdição internacional
  89. 341.161 Conflitos, litígios em geral
  90. 341.162 Meios amigáveis de terminar os conflitos
  91. 341.163 Arbitragem internacional. Justiça arbitral
  92. 341.1631 Arbitragem ocasional
  93. 341.1632 Arbitragem preventiva
  94. 341.16321 Cláusula compromissória especial
  95. 341.16322 Cláusula compromissória geral
  96. 341.16323 Tratado permanente de arbitragem
  97. 341.16328 União arbitral
  98. 341.1636 Corte permanente de arbitragem
  99. 341.1637 Processo de arbitragem
  100. 341.1638 Execução das sentenças. Sanção
  101. 341.164 Justiça internacional. Tribunais internacionais
  102. 341.1649 Processo internacional. Tribunal Penal Internacional (TPI)
  103. 341.165 Meios de coação além da guerra
  104. 341.1651 Retorsão. Represálias
  105. 341.1652 Bloqueio pacífico
  106. 341.1653 Boicotagem
  107. 341.1654 Rompimento de relações diplomáticas
  108. 341.166 Medidas de execução das sentenças: indenizações
  109. 341.167 Desarmamento. Paz permanente, durável
  110. 341.17 Direito diplomático
  111. 341.171 Chefes e representantes dos Estados para as relações exteriores. Agentes diplomáticos em geral
  112. 341.172 Deveres e atribuições dos agentes diplomáticos
  113. 341.173 Direitos, imunidades, franquias dos agentes diplomáticos
  114. 341.174 Início, suspensão e fim da missão diplomática
  115. 341.175 Cerimonial diplomático
  116. 341.176 Comércio diplomático. Negociações, atos, protocolo etc. Língua comercial
  117. 341.178 Agentes equiparados aos agentes diplomáticos
  118. 341.1781 Missões diplomáticas extraordinárias. Adidos militares, navais, comerciais, científicos, culturais
  119. 341.1782 Funcionários (correios, telégrafos, comércio) em missão
  120. 341.1783 Pessoas adidas a órgãos internacionais
  121. 341.1785 Forças armadas no estrangeiro em tempo de paz
  122. 341.18 Direito consular
  123. 341.181 Cônsules em geral
  124. 341.182 Funções e atribuições dos cônsules
  125. 341.183 Posição, direitos e imunidades dos cônsules em relação ao país junto ao qual estão acreditados
  126. 341.185 Convenções consulares
  127. 341.2 Direito constitucional
  128. 341.201 Teoria do Estado
  129. 341.2011 Origem do Estado
  130. 341.202 Controle de constitucionalidade
  131. 341.203 Intervenção nos Estados. Representação interventiva
  132. 341.204 Controle difuso. Reserva de plenário. Suspensão da lei pelo Senado. Sistema americano. Stare decisis
  133. 341.205 Controle concentrado. Sistema europeu. Efeito vinculante. Súmula vinculante. Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC)
  134. 341.206 Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental
  135. 341.21 Nação, povo, território
  136. 341.22 Estado e suas diversas formas
  137. 341.222 Personalidade do Estado
  138. 341.2228 Expressões diversas da personalidade do Estado (Nome, armas, bandeiras, brasões, hinos etc)
  139. 341.223 Dualismo político
  140. 341.224 Federalismo. Confederalismo
  141. 341.225 Centralização ou descentralização governamental e administrativa. Autonomia local (Home rule)
  142. 341.227 Governo provisório. Governo revolucionário
  143. 341.228 Estado liberal clássico. Welfare State
  144. 341.23 Soberania. Estado e governo
  145. 341.231 Soberania na própria Nação
  146. 341.232 Delegação de poderes em geral. Delegação a organismos privados
  147. 341.233 Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de governo. Parlamentarismo. Presidencialismo
  148. 341.234 Democracia. Governo popular. Estado de direito
  149. 341.235 Aristocracia. Oligarquia
  150. 341.236 Monarquia absoluta. Realeza. Império
  151. 341.237 Forma de governo. Monarquia constitucional. Governo parlamentar
  152. 341.238 República. Forma republicana
  153. 341.239 Autoritarismo. Totalitarismo
  154. 341.24 Constituições (estabelecimento e revisão das constituições. Poderes, constituintes, assembleias nacionais. Lei (fundamental))
  155. 341.25 Poderes do Estado
  156. 341.251 Poder executivo
  157. 341.2511 Chefe de Estado. Monarca. Presidente
  158. 341.25111 Vice-Presidente
  159. 341.25112 Modo de designação do chefe de Estado. Eleição. Plebiscito. Acesso de sucessão ao trono (Lei sálica). Designação pelo soberano. Posse, coroação, juramento
  160. 341.25113 Abdicação, deposição
  161. 341.25114 Interregno. Governo do Conselho de Ministros
  162. 341.25115 Responsabilidade dos chefes de Estado
  163. 341.25116 Privilégios e imunidades dos chefes de Estado
  164. 341.25117 Mensagens às câmaras. Falas do trono
  165. 341.25118 Famílias dos chefes de Estado. Príncipes imperiais e reais. Privilégios
  166. 341.2512 Regência. Conselho de regência
  167. 341.2513 Regime dos bens do chefe de Estado. Patrimônio privado
  168. 341.2514 Atribuições e funções dos chefes de Estado em matéria de relações internacionais, Negociações dos tratados. Declaração de guerra. Proteção dos territórios
  169. 341.2515 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder legislativo. Convocação, dissolução e prorrogação das câmaras. Apresentação de leis. Veto, Referendum real
  170. 341.2516 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder executivo
  171. 341.2517 Atribuições e funções dos chefes de Estado relativas ao poder judiciário
  172. 341.2518 Ministérios e secretariados de Estado. Gabinete. Conselho de ministros. Primeiro ministro
  173. 341.2519 Questões diversas (organização do Palácio ou da Presidência. Casa, gabinete do chefe de Estado)
  174. 341.252 Poder legislativo
  175. 341.2525 Conselho de Estado legislativo
  176. 341.2529 Delegação do poder legislativo. Plenos poderes pedidos pelo Governo ao Parlamento
  177. 341.253 Direito parlamentar. Parlamentos e assembleias
  178. 341.2531 Câmara alta (Senado, Câmara dos Lords, Câmara dos pares, Bundesrath)
  179. 341.2532 Câmara baixa (Câmara dos Deputados, Câmara dos Comuns, Estados gerais etc.)
  180. 341.2533 O parlamento em seu conjunto
  181. 341.2534 Membros das câmaras em geral
  182. 341.2535 Posse. Juramento
  183. 341.2536 Constituição interna e disciplina
  184. 341.2537 Processo dos trabalhos parlamentares
  185. 341.25373 Processo em matéria de leis de finanças. Votação do orçamento
  186. 341.25375 Votação por chamada nominal. Obrigação de voto pessoal. Quorum
  187. 341.25376 Conflitos parlamentares
  188. 341.25377 Inquéritos parlamentares
  189. 341.2538 Sessões parlamentares
  190. 341.25381 Convocação
  191. 341.25382 Data de abertura fixa ou variável
  192. 341.25383 Frequência: anual, bienal etc.
  193. 341.25384 Duração das sessões
  194. 341.25385 Férias
  195. 341.25386 Adiamento, prorrogação, dissolução
  196. 341.25388 Sessão extraordinária
  197. 341.254 Corpos no Estado (classes, ordens, casta. Nobreza, clero, burguesia, camponeses, príncipes, grandes dignatários. Seus direitos corporativos)
  198. 341.255 Poderes federais e regionais
  199. 341.2551 União
  200. 341.2552 Estados