Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2834 termos
  1. 341.399 Administração tributária
  2. 341.39901 Conselhos e comissões
  3. 341.399011 Conselho de Política Aduaneira (CPA). Conselho Superior de Tarifa
  4. 341.399012 Conselhos de contribuintes
  5. 341.399013 Outros conselhos e comissões
  6. 341.3991 Arrecadação de tributos
  7. 341.3992 Fiscalização tributária
  8. 341.39921 Sigilo tributário
  9. 341.39922 Sigilo bancário
  10. 341.39923 Apreensão de documentos. Apreensão de mercadorias
  11. 341.3993 Gradação das multas. Circunstâncias agravantes. Circunstâncias atenuantes
  12. 341.3994 Certidão negativa de débito. Certidão positiva de débito
  13. 341.3995 Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Inscrição da empresa. Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
  14. 341.3996 Compensação de tributos
  15. 341.4 Direito processual
  16. 341.41 Organização judiciária. Pessoal judiciário
  17. 341.411 Notário. Tabeliães. Direito notarial
  18. 341.412 Magistrados. Magistratura judiciária
  19. 341.413 Ministério público. Procuradorias. Advocacia pública. Advocacia-Geral da União. Defensoria pública
  20. 341.414 Diversos auxiliares da justiça. Oficiais de justiça
  21. 341.415 Advogados. Foro
  22. 341.416 Organização e administração da Justiça em geral
  23. 341.417 Polícia judiciária
  24. 341.418 Competência. Jurisdição. Atribuições
  25. 341.4181 Inquérito civil
  26. 341.4182 Ação civil pública
  27. 341.4183 Ação penal pública
  28. 341.419 Cortes e tribunais
  29. 341.4191 Tribunais superiores. Supremo Tribunal Federal (STF). Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunal Superior do Trabalho (TST). Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Superior Tribunal Militar (STM)
  30. 341.4192 Tribunais de apelação. Tribunais de recurso
  31. 341.41921 Tribunal Federal de Recursos (TFR). Tribunais regionais federais. Juízes federais. Juizados especiais federais
  32. 341.41922 Tribunais militares. Juízes militares. Auditores da justiça militar
  33. 341.41923 Tribunais regionais eleitorais. Juntas eleitorais. Juízes eleitorais
  34. 341.41924 Tribunais do trabalho. Juízes do trabalho. Juízes classistas (ver também 342.68 Direito processual do trabalho)
  35. 341.41925 Tribunais de justiça. Tribunais de alçada. Juízes de direito
  36. 341.41926 Juizados especiais cíveis e criminais
  37. 341.43 Direito processual penal
  38. 341.431 Processo nos diferentes tribunais e jurisdições
  39. 341.432 Partes. Ações
  40. 341.4321 Parte incriminada ou parte culpada. Direitos da defesa
  41. 341.4322 Parte lesada ou parte civil
  42. 341.4323 Ação penal, ação pública em geral
  43. 341.4325 Maneira pela qual o citado é conduzido perante à Justiça. Prisão, ordem do comparecimento e de captura
  44. 341.4326 Detenção preventiva. Liberdade sob caução. Fiança. Liberdade provisória
  45. 341.4327 Habeas corpus
  46. 341.433 Instrução penal
  47. 341.4331 Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade
  48. 341.4332 Atos diversos da instrução
  49. 341.4333 Acusação
  50. 341.4335 Declaração de improcedência
  51. 341.4336 Conflitos de competência
  52. 341.4338 Questões prejudiciais
  53. 341.4339 Debates na audiência. Debate oral
  54. 341.434 Provas em matéria penal
  55. 341.4341 Provas escritas. Documentos
  56. 341.4342 Provas por indícios e presunções
  57. 341.4343 Provas testemunhais
  58. 341.4344 Interrogatório do acusado. Confissão
  59. 341.4345 Juramento
  60. 341.4347 Investigação feita no local do crime, pelos juizes
  61. 341.4348 Perícia nas escritas
  62. 341.435 Julgamento e vias de recursos
  63. 341.4351 Julgamento com ausência de uma das partes. Oposição. Contumácia. Adiamento de causa
  64. 341.4352 Execução do julgamento e das penas
  65. 341.4353 Coisa julgada
  66. 341.4354 Absolvição
  67. 341.4355 Vias de recurso em geral
  68. 341.4356 Recurso
  69. 341.4357 Cassação
  70. 341.4358 Revisão. Pedido de revisão
  71. 341.4359 Erros judiciários
  72. 341.436 Pessoal e auxiliares da justiça repressiva
  73. 341.4361 Júri
  74. 341.4362 Magistrados
  75. 341.4363 Ministério público. Procuradores. Oficiais da polícia judiciária
  76. 341.4364 Outras pessoas ligadas à justiça repressiva em geral
  77. 341.437 Organização da justiça repressiva em geral
  78. 341.438 Competência e jurisdição em matéria penal
  79. 341.439 Cortes e tribunais penais em particular
  80. 341.4391 Tribunal do júri
  81. 341.46 Direito processual civil
  82. 341.461 Processos particulares
  83. 341.4618 Processo diante de árbitros. Arbitragem
  84. 341.462 Fases do processo
  85. 341.4621 Partes no processo
  86. 341.46211 Capacidade de demandar. Habilitação. Autorização
  87. 341.46212 Consórcio de processos. Pluralidade de partes. Ações conjuntas. Litisconsórcio
  88. 341.46213 Participação de terceiros no processo
  89. 341.46214 Mandatários judiciários. Dominus litis
  90. 341.46215 Intervenção do ministério público
  91. 341.46216 Custas e despesas
  92. 341.46218 Assistência judiciária. Processo gratuito. Justiça gratuita
  93. 341.46219 Mandado de segurança
  94. 341.4622 Ações civis em geral
  95. 341.46221 Prescrição das ações
  96. 341.46223 Condições de existência das ações
  97. 341.46226 Diversas espécies de ações
  98. 341.46227 Acumulação e concurso de ações. Concurso de ação civil e ação penal
  99. 341.4623 Designação de defensor. Demanda. Determinação do dia. Citação em justiça. Comparecimento em justiça
  100. 341.4624 Litiscontestação
  101. 341.4625 Conciliação
  102. 341.4626 Direito de defesa em geral
  103. 341.4627 Exceções
  104. 341.46271 Exceção de coisa julgada
  105. 341.46273 Condições das exceções
  106. 341.46274 Litispendência. Conexidade de causa. Exceções declinatórias
  107. 341.46276 Outras espécies de exceções
  108. 341.4628 Reconvenção
  109. 341.463 Formalidades judiciárias. Instrução. Debates e discussão
  110. 341.4631 Atos do processo em geral
  111. 341.46311 Significação. Notificações
  112. 341.46312 Exibição e comunicação dos documentos
  113. 341.46313 Conclusões
  114. 341.4632 Tempos e prazos. Computação do tempo. Abreviação do prazo
  115. 341.4633 Nulidades. Prescrição. Exclusão. Faltas e erros
  116. 341.4634 Instrução
  117. 341.4637 Incidentes diversos do processo
  118. 341.46371 Interrupção. Perempção
  119. 341.46372 Desistência ou renúncia. Acordo
  120. 341.4638 Comissões rogatórias
  121. 341.4639 Audiência
  122. 341.46391 Organização dos trabalhos
  123. 341.46393 Discussão oral
  124. 341.46395 Processo verbal
  125. 341.46397 Policiamento da audiência. Audiência secreta
  126. 341.464 Provas
  127. 341.4641 Provas em geral
  128. 341.4642 Provas por escrito ou por marcas
  129. 341.46422 Documentos públicos. Títulos autênticos. Documentos falsos
  130. 341.46423 Documentos particulares. Correspondência
  131. 341.46424 Talhos, marcas e outras formas mnemônicas
  132. 341.46425 Cópias de cartas
  133. 341.46428 Verificação. Perícia de caligrafia
  134. 341.4643 Provas por testemunhas. Testemunhas. Interrogatórios
  135. 341.46431 Affidavit (declaração sob as penas da lei)
  136. 341.46433 Idoneidade
  137. 341.46435 Segredo profissional
  138. 341.4644 Declaração ou confissão da parte
  139. 341.4645 Juramento judicial
  140. 341.4646 Presunções. Notoriedade
  141. 341.46461 Presunções legais, absolutas e relativas
  142. 341.46462 Presunções simples
  143. 341.46465 Notoriedade. Atos de notoriedade
  144. 341.4647 Inspeção pessoal
  145. 341.4648 Perícia
  146. 341.465 Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso
  147. 341.4651 Julgamentos. Decisões judiciárias: espécies e formas
  148. 341.4652 Execução dos julgamentos. Expropriação forçada
  149. 341.46521 Execução fiscal
  150. 341.46522 Execução hipotecária
  151. 341.46523 Execução voluntária
  152. 341.46524 Embargos diversos, arresto
  153. 341.46525 Embargos de terceiros
  154. 341.46526 Execução provisória
  155. 341.46527 Seqüestro
  156. 341.46528 Distribuição do preço e ordem entre os credores
  157. 341.46529 Ordem de prisão
  158. 341.4653 Coisa julgada
  159. 341.4655 Vias de recurso em geral
  160. 341.4656 Apelação. Segunda instância
  161. 341.4657 Cassação
  162. 341.4658 Outras vias de recurso contra as decisões judiciárias. Ação rescisória
  163. 341.4659 Nulidade no processo
  164. 341.5 Direito penal
  165. 341.501 Teoria, conceito e fundamento do direito penal ou direito de punir
  166. 341.509 Código penal
  167. 341.51 Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço
  168. 341.513 Retroatividade das leis penais. Irretroatividade das leis penais
  169. 341.52 Pessoas imputáveis. Agentes das infrações
  170. 341.521 Agentes do delito em geral
  171. 341.5215 Diversas categorias de agentes
  172. 341.522 Imputabilidade e responsabilidade em geral
  173. 341.5222 Dolo e suas diversas espécies
  174. 341.5223 Ausência de intenção criminosa fraudulenta
  175. 341.5224 Culpa punível e suas diversas espécies
  176. 341.5225 Caso fortuito. Força maior
  177. 341.5227 Responsabilidade penal coletiva
  178. 341.523 Circunstâncias e causas que modificam, atenuam, agravam ou excluem a imputabilidade
  179. 341.524 Imputabilidade em relação à idade
  180. 341.5241 Infância. Menores de idade
  181. 341.5242 Velhice. Decrepitude
  182. 341.525 Outras causas que modificam, excluem ou diminuem a responsabilidade. Irresponsabilidade
  183. 341.5251 Loucura. Doenças mentais
  184. 341.5252 Surdo-mudez
  185. 341.5253 Embriaguez. Alcoolismo. Responsabilidade dos alcoolizados
  186. 341.5254 Sonambulismo. Hipnotismo. Sua influência sobre a responsabilidade
  187. 341.5255 Paixões. Movimentos de cólera ou de dor
  188. 341.526 Coação ou violência física e moral da vontade. Necessidade
  189. 341.527 Ordem da lei. Comando da autoridade
  190. 341.528 Legítima defesa. Provocação
  191. 341.529 Ignorância. Erro
  192. 341.53 Infrações ou atos puníveis em geral
  193. 341.531 Teoria geral das infrações
  194. 341.532 Divisão e classificação das infrações: crimes, delitos e contravenções. Seus caracteres respectivos
  195. 341.533 Circunstâncias em geral que agravam, atenuam ou anulam as infrações
  196. 341.5331 Circunstâncias atenuantes
  197. 341.53311 Motivos nobres
  198. 341.53312 Infrações contra pessoas notoriamente perigosas e turbulentas
  199. 341.53313 Bons antecedentes
  200. 341.53314 Modicidade ou ausência de dano. Necessidade urgente