Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2834 termos
  1. 341.53315 Arrependimento eficaz, reparação espontânea do dano. Confissão voluntária
  2. 341.53319 Outras circunstâncias atenuantes. Delito involuntário
  3. 341.5332 Circunstâncias agravantes
  4. 341.53321 Reincidência. Má vida anterior
  5. 341.53322 Emprego de coação física ou moral. Armas. Atos de sevicia e de violência. Ameaça. Abuso de autoridade
  6. 341.53323 Violação de deveres graves e especiais (menores, interditos incapazes). Laços de parentesco. Ingratidão
  7. 341.53324 Infrações agravadas pela ocasião ou o local onde foram cometidas (Calamidades públicas, noite etc)
  8. 341.53325 Paixões vergonhosas e desonrantes. Frivolidades e ausência de motivo ao cometer a infração
  9. 341.53326 Gravidade do dano causado e das conseqüências da infração. Perigo para a coletividade
  10. 341.53327 Caráter público ou oficial dos delinqüentes ou das vítimas
  11. 341.53328 Crime hediondo. Conceito de crime hediondo
  12. 341.5333 Delito premeditado, tentado, falhado, consumado
  13. 341.5334 Participação. Cooperação. Cumplicidade. Co-autoria
  14. 341.5335 Concurso de infrações. Delitos conexos. Acúmulo de penas. Delitos sucessivos e contínuos
  15. 341.54 Penas. Penalidades em geral
  16. 341.541 Pena de morte e penas corporais
  17. 341.5411 Diversas formas de execução da pena de morte
  18. 341.5412 Penas corporais
  19. 341.543 Penas privativas da liberdade
  20. 341.5431 Penas de aprisionamento
  21. 341.5432 Trabalhos forçados
  22. 341.5433 Confinamento. Domicílio ou residência forçada. Interdição de estada. Afastamento do domicílio. Colocação à disposição do governo
  23. 341.5434 Deportação
  24. 341.5435 Liberdade condicional
  25. 341.5436 Vigilância especial da polícia e das autoridades encarregadas de zelar pela segurança pública
  26. 341.544 Penas relativas aos bens e ao exercício de certos direitos. Penas pecuniárias
  27. 341.5441 Multas
  28. 341.5442 Confiscação das coisas em relação direta à infração. Confiscação dos bens
  29. 341.5443 Taxas fiscais
  30. 341.5444 Penas infamantes e privativas de certos direitos
  31. 341.5445 Destituição e interdição de direitos civis e políticos e das funções públicas. Incapacidades resultantes de certas penas
  32. 341.5446 Interdição legal. Morte civil
  33. 341.5447 Interdição do exercício de uma profissão, arte ou ofício
  34. 341.545 Questões diversas relativas às penas
  35. 341.5451 Condenação condicional
  36. 341.5452 Sentenças indeterminadas. Indeterminação das penas
  37. 341.5453 Execução sumária sem julgamento. Lei de Lynch. Pena de Talião. Vendetta
  38. 341.5454 Administração judiciária. Censura
  39. 341.5455 Caução de boa conduta
  40. 341.5456 Banimento. Proscrição. Exílio. Expatriação forçada
  41. 341.5457 Penas disciplinares diversas
  42. 341.5458 Regras técnicas relativas à duração das penas. Redação das penas
  43. 341.5459 Registro judiciário
  44. 341.5461 Prescrição da pena
  45. 341.5462 Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia
  46. 341.5463 Suspensão condicional da pena. Sursis
  47. 341.5464 Reabilitação
  48. 341.5465 Morte do condenado
  49. 341.5466 Conseqüências civis dos delitos. Reparação do dano. Ação civil. Ação de restituição
  50. 341.5467 Penalidades coletivas
  51. 341.55 Diversas espécies de infrações
  52. 341.551 Infrações contra o Estado e contra a administração
  53. 341.5511 Infrações contra os poderes constituídos
  54. 341.5512 Infrações contra a pátria
  55. 341.55121 Espionagem
  56. 341.55122 Traição. Negociação com o inimigo
  57. 341.55123 Ofensas à bandeira e aos emblemas nacionais
  58. 341.5513 Infrações contra os Estados estrangeiros, seus soberanos e representantes
  59. 341.55131 Ofensas aos chefes de Estados estrangeiros
  60. 341.55132 Ofensas aos representantes de Estados estrangeiros
  61. 341.55133 Ofensas às bandeiras e a outros emblemas de Estados estrangeiros
  62. 341.55134 Alistamento de nacionais sob uma bandeira estrangeira contra outra potência estrangeira
  63. 341.5514 Infrações contra a ordem e a segurança pública
  64. 341.55141 Associações e seitas perigosas
  65. 341.55142 Instigação e provocação ao crime. Apologia do delito
  66. 341.551421 Incitação à guerra civil
  67. 341.55143 Rebelião, ultrajes, recusa de obediência à autoridade. Violências, resistência e outros delitos contra pessoas investidas de autoridade pública
  68. 341.551431 Recusa de serviço militar
  69. 341.55144 Armas proibidas
  70. 341.55145 Mendicidade, vagabundagem. Nômades. Vadiagem de menores
  71. 341.55146 Infrações contra a segurança dos meios de transporte e comunicação
  72. 341.5516 Infrações contra a saúde e alimentação pública em geral. Falsificações
  73. 341.55161 Substâncias alimentícias deterioradas
  74. 341.55162 Propagação de doenças contagiosas. Contaminação intra-sexual
  75. 341.55163 Envenenamento de água potável. Venda de medicamentos nos quais a substância, a quantidade e a qualidade não correspondem a prescrição médica
  76. 341.55164 Exercício ilegal da medicina. Charlatanismo
  77. 341.55165 Infrações contra as leis e regulamentos relativos às inumações e aos cemitérios. Violação de sepulturas. Injúrias aos cadáveres
  78. 341.55166 Infrações contra as leis e regulamentos relativos à impressão, distribuição e afixação de impressos
  79. 341.5517 Infrações contra a administração pública
  80. 341.55171 Peculato. Concussão
  81. 341.55172 Corrupção dos funcionários
  82. 341.55173 Abuso de autoridade e violação dos deveres inerentes a uma função pública. Desvio do poder
  83. 341.55174 Abuso dos ministros do culto no exercício de suas funções
  84. 341.55175 Usurpação de funções públicas, de títulos ou de honras. Uso sem direito de condecorações, de uniformes etc
  85. 341.55176 Não cumprimento de obrigações e fraude nos fornecimentos públicos
  86. 341.55177 Violação de selos. Subtração de depósitos públicos
  87. 341.55178 Infrações contra as prescrições fiscais. Contrabando. Sonegação fiscal
  88. 341.5518 Infrações contra a administração da Justiça
  89. 341.55181 Recusa de exercer funções legais (jurados, testemunhas etc)
  90. 341.55182 Simulação de crimes
  91. 341.55183 Falso em Justiça
  92. 341.551831 Falso testemunho e falsa perícia
  93. 341.551832 Juramento em falso. Perjúrio
  94. 341.551833 Suborno de testemunhas
  95. 341.551834 Usurpação de nome perante as jurisdições de instrução e repressão
  96. 341.55184 Favores concedidos a criminoso. Receptação de criminosos
  97. 341.55185 Exercício arbitrário de seu direito, Justiça feita por si mesmo
  98. 341.55186 Prevaricação
  99. 341.55187 Evasão e não execução da pena
  100. 341.551871 Rebelião contra a Justiça. Delitos de audiência
  101. 341.551872 Corrupção dos juizes
  102. 341.552 Infrações relativas às liberdades fundamentais
  103. 341.5521 Liberdades políticas
  104. 341.55211 Delitos eleitorais
  105. 341.5522 Liberdade de culto (Ultraje à religião. Sacrilégio. Blasfêmia. Feitiçaria)
  106. 341.5523 Liberdade individual
  107. 341.55231 Servidão. Escravidão
  108. 341.55232 Seqüestro de pessoas
  109. 341.55233 Prisão, detenção arbitrária por funcionários públicos. Recusa ilegítima de encarceramento
  110. 341.55234 Perseguições pessoais arbitrárias
  111. 341.55235 Rapto de menores
  112. 341.55236 Ameaças
  113. 341.55237 Violência privada. Coerção
  114. 341.5524 Inviolabilidade do domicílio
  115. 341.55241 Violação de domicílio cometido por funcionários públicos
  116. 341.5525 Inviolabilidade de segredos
  117. 341.55251 Segredos de correspondência: cartas, telegramas
  118. 341.552511 Abertura e subtração de correspondência
  119. 341.552512 Divulgação e revelação de segredos de correspondências
  120. 341.552513 Violação de segredos de correspondências por parte de agentes da administração dos correios e telégrafos
  121. 341.55252 Segredo profissional. Revelação
  122. 341.5526 Liberdade econômica (Liberdade de comércio, de indústria, de trabalho e de livre concorrência)
  123. 341.55261 Greves
  124. 341.553 Infrações contra a fé pública
  125. 341.5531 Moeda falsa. Fraude em papéis de crédito público
  126. 341.5532 Outras falsificações
  127. 341.55321 Falsificações de selos e de estampilhas
  128. 341.55322 Falsificação de passagens de estradas de ferro e de outras empresas de transporte
  129. 341.55323 Supressão e destruição de marcas e sinais distintivos sobre selos e estampilhas
  130. 341.5534 Falsificação de documentos. Falsificação de assinaturas
  131. 341.5535 Falsificação de passaportes, licenças, certificados, atestados e declarações
  132. 341.5536 Uso de nome falso
  133. 341.554 Fraudes no comércio e indústria. Crimes contra a economia popular
  134. 341.5541 Alta e baixa fraudulenta dos preços nos mercados públicos e nas bolsas de comércio
  135. 341.5542 Açambarcamento, monopólio, trust, agiotagem. Fraude no peso e nas medidas. Falsa indicação das proveniências
  136. 341.5543 Falsificação de nomes, marcas, selos, distintivos, desenhos e modelos industriais. Delitos contra a propriedade industrial e artística
  137. 341.5544 Revelação de segredos científicos e industriais
  138. 341.5545 Falência
  139. 341.55451 Falência simples
  140. 341.55452 Falência fraudulenta
  141. 341.5546 Usura
  142. 341.5547 Engano e fraude na venda e nos contratos em geral. Balanços falsos
  143. 341.5548 Infrações contra a liberdade e segurança das hastas públicas. Venda pública de mercadorias novas
  144. 341.555 Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade
  145. 341.5551 Atentado, violação, sedução etc
  146. 341.55511 Atentado ao pudor
  147. 341.55512 Violação. Estupro
  148. 341.55513 Sedução por meios fraudulentos. Promessa de casamento
  149. 341.55514 Pessoas incapazes de consentimento: menores, dementes, hipnotizados
  150. 341.55515 Abuso de confiança, de autoridade, de relação doméstica
  151. 341.5552 Ultraje público aos bons costumes
  152. 341.55521 Pornografia. Escritos, imagens, canções obscenas
  153. 341.55522 Atos atentatórios ao pudor
  154. 341.55523 Atos contra a natureza. Inversão sexual. Bestialidade. Sadismo
  155. 341.55524 Prostituição. Incitação à libertinagem
  156. 341.55525 Tráfico branco
  157. 341.55526 Corrupção de menores. Rapto de maiores
  158. 341.55527 Crimes contra a ordem das famílias
  159. 341.55528 Assédio sexual
  160. 341.5553 Infrações contra a ordem das famílias
  161. 341.55531 Adultério
  162. 341.55532 Bigamia
  163. 341.55533 Incesto
  164. 341.5554 Jogo. Casas de jogo. Loterias proibidas. Casas de penhor. Corridas
  165. 341.5555 Uso e tráfico de drogas
  166. 341.55551 Importação, exportação, venda, fornecimento ilegal de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica
  167. 341.55552 Fabricação ou cultivo de substâncias entorpecentes
  168. 341.55553 Uso, transporte ou guarda de substâncias entorpecentes
  169. 341.55554 Induzimento ao uso de entorpecentes
  170. 341.55555 Incentivo ou difusão do uso de entorpecentes
  171. 341.5556 Crueldade e mal trato para com os animais
  172. 341.556 Infrações contra as pessoas
  173. 341.5561 Homicídio. Lesões corporais
  174. 341.55611 Homicídio voluntário: assassinato
  175. 341.556111 Homicídio premeditado, por traição e de emboscada
  176. 341.556112 Homicídio não premeditado, impulsivo e com sevícias graves
  177. 341.556113 Homicídio para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime, tendo em vista assegurar o lucro ou procurar a impunidade. Homicídio cometido a mandado. Homicídio tendo por móvel o roubo
  178. 341.556114 Homicídio cometido por meio de incêndio, de inundação, de submersão ou de outros crimes que façam correr perigo a coletividade
  179. 341.556115 Homicídio de pessoas consangüíneas e parentes. Parricídio
  180. 341.556116 Homicídio da pessoa do chefe de Estado, dos membros de parlamento, de funcionários públicos em razão de suas funções. Regicídio
  181. 341.556117 Genocídio
  182. 341.556118 Tortura
  183. 341.55612 Envenenamento
  184. 341.55613 Duelo
  185. 341.55614 Suicídio
  186. 341.55615 Lesões corporais
  187. 341.556151 Lesões premeditadas
  188. 341.556152 Lesões com sevícias graves
  189. 341.556153 Lesões para preparar, facilitar, executar ou ocultar um outro crime
  190. 341.556154 Lesões corporais praticadas por conta de outrem
  191. 341.556155 Lesões cometidas por meio de fatos perigosos para a coletividade
  192. 341.556156 Lesões na pessoa de consangüíneos e de parentes
  193. 341.556157 Lesões na pessoa do chefe do Estado, membros do parlamento, funcionários públicos em razão de suas funções
  194. 341.556158 Efeitos e conseqüências das lesões corporais
  195. 341.55616 Vitriolagem. Lesões por meios de substâncias corrosivas
  196. 341.55617 Moléstias infecciosas transmitidas por manobras dolosas
  197. 341.55618 Homicídio e lesões corporais involuntárias por culpa ou caso fortuito
  198. 341.55619 Outros casos de homicídio e de lesões
  199. 341.556191 Rixas
  200. 341.556192 Canibalismo