Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2834 termos
  1. 341.5562 Infrações contra crianças ou pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas
  2. 341.55621 Aborto criminoso. Feticídio
  3. 341.55622 Infanticídio
  4. 341.55623 Abandono, exposição de crianças
  5. 341.55624 Abandono de outras pessoas incapazes de zelar sobre si mesmas
  6. 341.55625 Abuso de meios de correção e disciplina. Mal trato no seio da família. Violência e atos de crueldade
  7. 341.55626 Rapto. Rapto de menores de sete anos
  8. 341.55627 Emprego abusivo de crianças. Trabalhos excessivos, insalubres, perigosos. Exibição de crianças nos teatros, feiras e circos
  9. 341.5563 Infrações contra a honra
  10. 341.55631 Difamação. Calúnia
  11. 341.55632 Injúrias, ofensas, ultrajes
  12. 341.55633 Escritos injuriosos. Libelos infamantes. Cartas anônimas
  13. 341.55634 Ofensas e injúrias cometidas pelas partes e por seus defensores perante às autoridades judiciárias em curso do processo
  14. 341.55638 Ofensas aos funcionários públicos. Lesa-majestade
  15. 341.55639 Injúrias à memória dos mortos
  16. 341.5564 Hipnotismo (Atentados à dignidade ou à saúde humana pela prática do hipnotismo)
  17. 341.557 Infrações contra a propriedade
  18. 341.5571 Roubo e suas diversas formas
  19. 341.55711 Roubo. Subtração fraudulenta
  20. 341.557111 Roubo no campo
  21. 341.557112 Roubo de animais
  22. 341.557113 Roubo doméstico (entre parentes)
  23. 341.557114 Furto de objetos de viajantes nos veículos, estações e portos
  24. 341.557115 Furto com arrombamento, escaladas, chaves falsas. Furtos cometidos à noite
  25. 341.557116 Roubo em tempo de calamidade pública ou roubo de objeto destinado à defesa pública ou ao serviço público
  26. 341.557117 Roubos em cemitério e em lugares destinados ao culto
  27. 341.557118 Roubo cometido por pessoas mascaradas ou disfarçadas
  28. 341.55712 Banditismo, pirataria, pilhagem
  29. 341.55713 Extorsão. Chantagem
  30. 341.5572 Fraude. Estelionato
  31. 341.55721 Abuso de confiança
  32. 341.55722 Apropriação indébita
  33. 341.55723 Fraude para com menores, interditos e incapazes
  34. 341.55724 Abuso de assinatura em branco
  35. 341.55725 Apropriação de coisa perdida e de tesouro
  36. 341.55726 Dissipação fraudulenta
  37. 341.55729 Exploração da credulidade pública. Prognosticadores, adivinhos
  38. 341.5573 Receptação
  39. 341.5574 Usurpação de propriedade. Turbação de posse cometida por violência
  40. 341.5575 Inundação, submersão, naufrágio
  41. 341.5576 Incêndio. Explosão
  42. 341.5577 Danos dolosos contra a propriedade. Devastação. Destruição. Deterioração
  43. 341.55771 Delitos de caça. Caça proibida
  44. 341.55772 Delitos de pesca
  45. 341.55773 Delitos florestais
  46. 341.55774 Delitos rurais em geral
  47. 341.558 Crimes cibernéticos. Crimes de informática
  48. 341.5581 Invasão de dispositivo informático
  49. 341.5582 Interrupção ou perturbação de serviço telemático ou de informação de utilidade pública
  50. 341.5583 Falsa identidade virtual
  51. 341.5584 Phishing e engenharia social
  52. 341.559 Outros ilícitos penais
  53. 341.56 Contravenções
  54. 341.58 Direito penitenciário. Direito de execuções penais (Ciência penitenciária. Penologia. Ciência repressiva. Política criminal em geral. Execução das penas. Tratamento dos criminosos. Regimes, sistemas penitenciários)
  55. 341.581 Estabelecimentos penitenciários
  56. 341.5811 Prisões em geral
  57. 341.5812 Prisões celulares. Regime celular
  58. 341.5813 Prisões de trabalhos forçados
  59. 341.5814 Penitenciárias. Colônias penitenciárias
  60. 341.5815 Reformatórios. Prisões-escolas. Estabelecimentos destinados a menores. Educação preventiva
  61. 341.5816 Prisões-asilos. Manicômios judiciários
  62. 341.5817 Prisões-asilos para mendigos
  63. 341.5818 Prisões militares
  64. 341.5819 Outros estabelecimentos penitenciários
  65. 341.58192 Instituições penitenciárias para mulheres e para meninas
  66. 341.58193 Prisões de passagem, provisórias
  67. 341.582 Sistemas penitenciários. Regime dos estabelecimentos penitenciários
  68. 341.5821 Medidas administrativas. Encarceramento. Registro. Transporte dos presos
  69. 341.5822 Vida material dos presos. Alimentação. Dormida. Vestimenta. Regime dos presos políticos
  70. 341.5823 Trabalho dos condenados. Pecúlio
  71. 341.5824 Instrução, estudo, leitura. Aprendizado profissional
  72. 341.5825 Educação religiosa, moral, social. Reeducação
  73. 341.5826 Relações com o mundo exterior. Visitas. Correspondência. Saídas
  74. 341.5827 Regulamento e disciplina internos. Obrigação do silêncio. Vigilância dos presos. Punições
  75. 341.5828 Higiene dos presos. Educação e exercícios físicos
  76. 341.583 Pessoal dos estabelecimentos penitenciários
  77. 341.5831 Diretor
  78. 341.5832 Guardas. Auxiliares
  79. 341.5833 Capelão
  80. 341.5834 Instrutores e professores
  81. 341.5835 Médicos
  82. 341.5836 Carrascos
  83. 341.584 Ciência penal punitiva. Sistemas penitenciários
  84. 341.5841 Sistemas de isolamento completo ou mitigado
  85. 341.5842 Sistema progressivo ou misto
  86. 341.5843 Sistema da readaptação, da liberdade ou semiliberdade. Prisões abertas
  87. 341.5844 Prestação de serviços à comunidade
  88. 341.585 Ciência penal preventiva (Profilaxia criminal, meios de prevenir a criminalidade em geral. Preservação social contra o crime)
  89. 341.59 Criminologia e antropologia, sociologia e tecnologia criminais
  90. 341.5901 Teorias gerais sobre o crime e a criminalidade
  91. 341.59018 Métodos da criminologia
  92. 341.591 Delinqüentes ou criminosos e suas espécies
  93. 341.5911 Delinqüentes habituais. Reincidentes. Incorrigíveis. Profissionais do crime
  94. 341.5912 Delinqüentes passionais instintivos. Delinqüentes ocasionais
  95. 341.5913 Delinqüentes alienados. Irresponsáveis perigosos
  96. 341.5914 Mulheres delinqüentes (Alcoólatras, alienadas, prostitutas etc.)
  97. 341.5915 Menores delinqüentes. Infância criminosa. Criminalidade juvenil
  98. 341.5916 Delinqüentes militares
  99. 341.5917 Delinqüentes políticos. Anarquistas. Terroristas
  100. 341.5918 Outras classes de delinqüentes e categorias de criminosos
  101. 341.59181 Delinqüentes considerados sob o ponto de vista da profissão que exercem. Influência da profissão sobre o crime
  102. 341.59182 Delinqüentes considerados sobre o ponto de vista de sua especialidade criminal
  103. 341.5919 Monografias de delinqüentes. Causas e processos criminais célebres
  104. 341.592 Física criminal (Influência do meio físico sobre a criminalidade)
  105. 341.593 Anatomia dos delinqüentes
  106. 341.5931 Tipo criminoso. Criminoso nato
  107. 341.5932 Antropometria criminal
  108. 341.5933 Aspecto físico. Fisionomia
  109. 341.5939 Tatuagem
  110. 341.594 Fisiologia e biologia dos delinqüentes
  111. 341.5941 Hereditariedade. Atavismo e criminalidade
  112. 341.5942 Degenerescência e criminalidade
  113. 341.595 Psicologia dos delinqüentes (órgãos dos sentidos, sensibilidade, memória, inteligência, vontade, paixões, temperamento e caráter)
  114. 341.596 Patologia dos delinqüentes
  115. 341.5969 Loucura e criminalidade
  116. 341.59695 Responsabilidade, livre arbítrio e imputabilidade sob o ponto de vista teórico e da antropologia criminal
  117. 341.597 Sociologia criminal (Estudo da criminalidade como fenômeno social. Criminalidade comparada. Causas, influências, fatores sociais do crime. Meio social)
  118. 341.5971 Causas morais e psicológicas do crime
  119. 341.5972 Causas religiosas
  120. 341.5973 Causas econômicas. Miséria e criminalidade
  121. 341.5974 Crimes das multidões
  122. 341.5975 Etnografia criminal
  123. 341.598 Criminalística. Datiloscopia
  124. 341.599 Arqueologia criminal
  125. 341.6 Direito previdenciário. Seguridade social
  126. 341.601 Conceito. Teoria
  127. 341.6011 Fontes
  128. 341.6012 Interpretação
  129. 341.609 (Divisão geográfica, como 930-999)
  130. 341.61 Seguridade social
  131. 341.611 Organização da seguridade social
  132. 341.6111 Sistema Nacional de Seguridade Social
  133. 341.6112 Órgãos colegiados
  134. 341.61121 Conselho Nacional de Previdência Social
  135. 341.61122 Conselho de Recursos da Previdência Social
  136. 341.611221 Composição
  137. 341.611222 Recursos
  138. 341.611223 Divulgação dos atos e decisões da previdência social
  139. 341.611224 Convênios. Contratos. Acordos
  140. 341.61123 Juntas de recurso da previdência social
  141. 341.612 Custeio da seguridade social
  142. 341.6121 Financiamento da seguridade social
  143. 341.61211 Contribuição facultativa
  144. 341.61212 Contribuição do produtor rural
  145. 341.61213 Contribuição da União
  146. 341.61214 Contribuição do segurado especial
  147. 341.61215 Contribuição do segurado
  148. 341.612151 Empregado
  149. 341.612152 Empregado doméstico
  150. 341.612153 Trabalhador avulso
  151. 341.612154 Contribuição individual
  152. 341.612155 Contribuição sobre a receita de concursos, prognósticos e sweepstake
  153. 341.612156 Salário de contribuição
  154. 341.612157 Contribuição do empregador
  155. 341.612158 Contribuição do empregado doméstico
  156. 341.612159 Isenção de contribuição
  157. 341.62 Previdência social
  158. 341.621 Beneficiários
  159. 341.6214 Benefício assistencial de um salário mínimo. Renda mínima
  160. 341.622 Segurados
  161. 341.6221 Dependentes
  162. 341.6222 Manutenção e perda da qualidade de segurado
  163. 341.623 Regime Geral da Previdência
  164. 341.6231 Plano de Benefícios da Previdência Social
  165. 341.6232 Prestações em espécie
  166. 341.6233 Prestações em geral
  167. 341.6234 Inscrições do segurado e dependente
  168. 341.6235 Benefícios
  169. 341.62351 Carência
  170. 341.62352 Aposentadorias e pensões
  171. 341.623521 Aposentadoria especial
  172. 341.623522 Aposentadoria por idade
  173. 341.623523 Aposentadoria por velhice
  174. 341.623524 Aposentadoria por tempo de serviço
  175. 341.623525 Aposentadoria por tempo de contribuição
  176. 341.623526 Aposentadoria por invalidez
  177. 341.623527 Pensão por morte
  178. 341.62353 Auxílios
  179. 341.623531 Auxílio acidente. Auxílio acidente de trabalho
  180. 341.623532 Auxílio doença
  181. 341.623533 Auxílio maternidade
  182. 341.623534 Auxílio reclusão
  183. 341.623535 Auxílio funeral
  184. 341.623536 Salário-família
  185. 341.623537 Abono anual - equivalente ao 13º salário
  186. 341.623538 Habilitação e reabilitação profissional
  187. 341.623539 Pecúlio
  188. 341.6236 Reconhecimento da filiação
  189. 341.62361 Reconhecimento do tempo de filiação
  190. 341.62362 Indenização
  191. 341.62363 Retroação da data do início da contribuição
  192. 341.62364 Contagem recíproca de tempo de contribuição
  193. 341.62365 Justificação administrativa
  194. 341.624 Instituições de previdência
  195. 341.6241 Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)
  196. 341.6242 Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
  197. 341.6243 Outras instituições de previdência social
  198. 341.625 Previdência privada. Previdência fechada
  199. 341.6251 Fundos de pensão
  200. 341.6252 Previdência aberta. Seguros e mercados de capitais. Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)