Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2834 termos
  1. 341.63 Assistência social
  2. 341.631 Formas de assistência
  3. 341.6311 Assistência alimentar
  4. 341.6312 Assistência financeira. Empréstimos
  5. 341.6313 Assistência habitacional
  6. 341.63131 Banco Nacional da Habitação (BNH)
  7. 341.64 Saúde
  8. 341.641 Assistência médica
  9. 341.6411 Sistema Único de Saúde (SUS)
  10. 341.6412 Fornecimento de medicamentos
  11. 341.7 Direito militar
  12. 341.71 Estatuto militar
  13. 341.711 Hierarquia militar. Postos militares, graduação
  14. 341.712 Comando militar e subordinação
  15. 341.713 Deveres militares
  16. 341.72 Direitos e prerrogativas militares
  17. 341.721 Remuneração
  18. 341.722 Promoções
  19. 341.723 Férias
  20. 341.724 Licenças
  21. 341.725 Pensões militares
  22. 341.726 Uso de uniformes das forças armadas
  23. 341.727 Reforma
  24. 341.728 Transferência para reserva remunerada
  25. 341.729 Falecimento de militar
  26. 341.73 Contravenções e transgressões militares
  27. 341.731 Deserção
  28. 341.732 Penas disciplinares
  29. 341.741 Casamento de militar
  30. 341.745 Tempo de serviço
  31. 341.746 Recompensas
  32. 341.7461 Condecorações
  33. 341.747 Dispensas de serviço
  34. 341.748 Assistência religiosa. Capelães militares
  35. 341.75 Direito penal militar
  36. 341.751 Pessoas sujeitas ao direito penal militar
  37. 341.752 Imputabilidade
  38. 341.753 Penas
  39. 341.7531 Penas principais
  40. 341.75311 Pena de morte
  41. 341.75312 Reclusão
  42. 341.75313 Detenção
  43. 341.75314 Prisão
  44. 341.75315 Impedimento
  45. 341.75316 Suspensão
  46. 341.75317 Reforma
  47. 341.7532 Penas acessórias
  48. 341.7533 Aplicação da pena
  49. 341.7534 Suspensão condicional da pena
  50. 341.7535 Livramento condicional
  51. 341.7536 Extinção da punibilidade
  52. 341.754 Medidas de segurança
  53. 341.755 Crimes militares
  54. 341.7551 Crimes contra a segurança externa
  55. 341.7552 Crimes contra a disciplina militar
  56. 341.75521 Motim. Revolta. Aliciação
  57. 341.75522 Violência contra superior ou militar de serviço
  58. 341.75523 Insubordinação
  59. 341.75524 Resistência. Fuga
  60. 341.7553 Crimes contra o serviço militar
  61. 341.75531 Insubmissão
  62. 341.75532 Deserção
  63. 341.75533 Abandono de posto
  64. 341.75534 Exercício de comércio
  65. 341.7554 Crimes contra a pessoa
  66. 341.75541 Homicídio
  67. 341.75542 Genocídio
  68. 341.75543 Rixa. Lesão corporal. Periclitação da vida ou saúde
  69. 341.75544 Crimes contra a honra
  70. 341.75545 Crimes contra a liberdade
  71. 341.75546 Crimes sexuais. Crimes de ultraje ou pudor público
  72. 341.7555 Crimes contra o patrimônio
  73. 341.7556 Crimes contra a incolumidade pública
  74. 341.7557 Crimes contra a administração militar. Crimes contra a administração da justiça militar
  75. 341.7558 Crimes militares em tempo de guerra
  76. 341.75581 Traição
  77. 341.75582 Covardia
  78. 341.75583 Espionagem
  79. 341.75584 Outros crimes em tempo de guerra
  80. 341.756 Regime penitenciário militar
  81. 341.76 Processo penal militar
  82. 341.761 Organização da justiça militar
  83. 341.7611 Cortes e tribunais militares
  84. 341.7612 Juizes militares
  85. 341.76121 Pessoal auxiliar dos juizes
  86. 341.7613 Polícia judiciária militar
  87. 341.7614 Inquérito policial militar
  88. 341.762 Foro militar
  89. 341.7621 Competência
  90. 341.7622 Conflitos de competência
  91. 341.763 Processo ordinário
  92. 341.764 Processos especiais
  93. 341.765 Nulidades
  94. 341.766 Recursos
  95. 341.767 Execução da sentença
  96. 341.7671 Penas principais
  97. 341.7672 Penas acessórias
  98. 341.7673 Suspensão condicional da pena. Livramento condicional
  99. 341.7674 Indulto
  100. 341.7675 Comutação da pena
  101. 341.7676 Anistia
  102. 341.7677 Reabilitação
  103. 341.768 Medidas de segurança
  104. 341.769 Justiça militar em tempo de guerra
  105. 341.8 Direito aéreo. Código do ar
  106. 341.81 Espaço aéreo. Direito de sobrevoar
  107. 341.82 Normas internacionais de direito aéreo. Convenções internacionais
  108. 341.83 Aeroportos. Aeroportos internacionais. Normas de operação
  109. 341.831 Pessoal de aeroportos
  110. 341.832 Polícia aérea
  111. 341.833 Polícia sanitária aérea
  112. 341.8331 Desinsetização de aeronaves
  113. 341.84 Administração da navegação aérea
  114. 341.841 Regulamentação do trânsito aéreo. Tráfego aéreo
  115. 341.842 Entrada e saída de pessoas
  116. 341.843 Custódia e guarda de passageiros e tripulantes
  117. 341.844 Disposições de segurança
  118. 341.845 Aeronaves. Espécies de aeronaves
  119. 341.8451 Aeronaves públicas
  120. 341.84511 Aeronaves militares
  121. 341.84512 Aeronaves do serviço público
  122. 341.8452 Aeronaves privadas
  123. 341.846 Tripulação aérea
  124. 341.8461 Licenças e certificados de aptidão
  125. 341.8462 Comandante de aeronave
  126. 341.85 Transporte aéreo
  127. 341.851 Documentos de transporte. Bilhete de passagem
  128. 341.852 Nota de bagagem
  129. 341.853 Conhecimento aéreo
  130. 341.86 Responsabilidade do transporte aéreo
  131. 341.861 Seguro aéreo
  132. 341.862 Abalroamento aéreo
  133. 341.863 Assistência e salvamento
  134. 341.864 Infrações
  135. 341.865 Penalidades
  136. 341.8651 Multas
  137. 341.8652 Interdição de aeronaves
  138. 341.8653 Outras penalidades
  139. 341.87 Direito aéreo militar
  140. 341.871 Defesa antiaérea. Proteção antiaérea
  141. 341.88 Direito aplicado à telecomunicação
  142. 341.881 Telecomunicação por satélites artificiais
  143. 341.89 Direito espacial
  144. 341.891 Princípios reguladores das atividades dos Estados na exploração do espaço cósmico, lua e demais corpos celestes
  145. 342 Direito privado
  146. 342.1 Direito civil
  147. 342.101 Lei de introdução ao Código civil
  148. 342.11 Parte geral
  149. 342.112 Direitos em geral
  150. 342.1121 Diversas espécies de direitos
  151. 342.1122 Elementos constitutivos dos direitos: sujeito, objeto, relação jurídica, sanção
  152. 342.1123 Origem, fontes dos direitos
  153. 342.1124 Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso
  154. 342.1125 Extinção dos direitos
  155. 342.1126 Efeitos gerais dos direitos
  156. 342.1127 Direitos adquiridos
  157. 342.1129 Regras de direito. Máximas, axiomas, brocardos, adágios, aforismos jurídicos
  158. 342.113 Atos e fatos jurídicos em geral
  159. 342.1131 Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral
  160. 342.1133 Diversas espécies de atos jurídicos
  161. 342.1135 Formas de atos jurídicos
  162. 342.1136 Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal
  163. 342.1138 Condição. Condição suspensiva. Condição resolutória. Condição potestativa. Retroatividade das condições
  164. 342.1139 Tempos dos atos jurídicos. Termo. Data certa
  165. 342.1141 Falta, erro, negligência, caso fortuito, dolo, fraude, simulação, ignorância, violência
  166. 342.1142 Prazo. Computação dos prazos
  167. 342.1143 Prescrição em geral
  168. 342.11433 Prescrição extintiva: decadência
  169. 342.115 Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica
  170. 342.1151 Condições físicas da pessoa natural sob o ponto de vista jurídico
  171. 342.1152 Gozo e privação dos direitos civis em geral. Liberdade pessoal e civil
  172. 342.1155 Estado e capacidade jurídica em geral
  173. 342.1156 Sexo. Condição da mulher
  174. 342.1157 Idade. Condição de menor
  175. 342.1158 Puer conceptus. Nascituro
  176. 342.1161 Doenças do corpo e do espírito em geral
  177. 342.1162 Alienação mental. Regime dos alienados
  178. 342.1163 Interdição judiciária em geral. Interditos
  179. 342.1164 Prodigalidade. Pródigos
  180. 342.1165 Cegos. Cegueira. Surdos-mudos. Surdo mudez
  181. 342.1166 Parentesco e aliança. Consangüinidade
  182. 342.1167 Religião e raça
  183. 342.1168 Profissões. Militares, marinheiro, padres etc
  184. 342.1169 Condenações judiciárias penais. Morte civil
  185. 342.1171 Domicílio. Residência
  186. 342.1172 Ausência. Desaparecidos. Expatriados
  187. 342.1174 Privilégios, imunidades e prerrogativas
  188. 342.118 Estado civil. Constatação do estado das pessoas
  189. 342.1181 Organização e estabelecimento do estado civil
  190. 342.1182 Oficiais do estado civil e pessoas encarregadas das constatações e da redação dos atos
  191. 342.1183 Livros e registros do estado civil
  192. 342.1184 Redação dos atos do estado civil em geral. Formalidades a observar
  193. 342.1188 Questões particulares
  194. 342.1189 Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários
  195. 342.119 Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil
  196. 342.1191 Pessoas jurídicas em geral (Corporações, associações, fundações)
  197. 342.1192 Constituição. Formalidades
  198. 342.1193 Poderes públicos considerados como pessoas jurídicas. União, Estados, Municípios. Estabelecimento de utilidade pública
  199. 342.1195 Fundações
  200. 342.11951 Caracteres e condições