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- 341.63131 Banco Nacional da Habitação (BNH)
- 341.64 Saúde
- 341.641 Assistência médica
- 341.6411 Sistema Único de Saúde (SUS)
- 341.6412 Fornecimento de medicamentos
- 341.7 Direito militar
- 341.71 Estatuto militar
- 341.711 Hierarquia militar. Postos militares, graduação
- 341.712 Comando militar e subordinação
- 341.713 Deveres militares
- 341.72 Direitos e prerrogativas militares
- 341.721 Remuneração
- 341.722 Promoções
- 341.723 Férias
- 341.724 Licenças
- 341.725 Pensões militares
- 341.726 Uso de uniformes das forças armadas
- 341.727 Reforma
- 341.728 Transferência para reserva remunerada
- 341.729 Falecimento de militar
- 341.73 Contravenções e transgressões militares
- 341.731 Deserção
- 341.732 Penas disciplinares
- 341.741 Casamento de militar
- 341.745 Tempo de serviço
- 341.746 Recompensas
- 341.7461 Condecorações
- 341.747 Dispensas de serviço
- 341.748 Assistência religiosa. Capelães militares
- 341.75 Direito penal militar
- 341.751 Pessoas sujeitas ao direito penal militar
- 341.752 Imputabilidade
- 341.753 Penas
- 341.7531 Penas principais
- 341.75311 Pena de morte
- 341.75312 Reclusão
- 341.75313 Detenção
- 341.75314 Prisão
- 341.75315 Impedimento
- 341.75316 Suspensão
- 341.75317 Reforma
- 341.7532 Penas acessórias
- 341.7533 Aplicação da pena
- 341.7534 Suspensão condicional da pena
- 341.7535 Livramento condicional
- 341.7536 Extinção da punibilidade
- 341.754 Medidas de segurança
- 341.755 Crimes militares
- 341.7551 Crimes contra a segurança externa
- 341.7552 Crimes contra a disciplina militar
- 341.75521 Motim. Revolta. Aliciação
- 341.75522 Violência contra superior ou militar de serviço
- 341.75523 Insubordinação
- 341.75524 Resistência. Fuga
- 341.7553 Crimes contra o serviço militar
- 341.75531 Insubmissão
- 341.75532 Deserção
- 341.75533 Abandono de posto
- 341.75534 Exercício de comércio
- 341.7554 Crimes contra a pessoa
- 341.75541 Homicídio
- 341.75542 Genocídio
- 341.75543 Rixa. Lesão corporal. Periclitação da vida ou saúde
- 341.75544 Crimes contra a honra
- 341.75545 Crimes contra a liberdade
- 341.75546 Crimes sexuais. Crimes de ultraje ou pudor público
- 341.7555 Crimes contra o patrimônio
- 341.7556 Crimes contra a incolumidade pública
- 341.7557 Crimes contra a administração militar. Crimes contra a administração da justiça militar
- 341.7558 Crimes militares em tempo de guerra
- 341.75581 Traição
- 341.75582 Covardia
- 341.75583 Espionagem
- 341.75584 Outros crimes em tempo de guerra
- 341.756 Regime penitenciário militar
- 341.76 Processo penal militar
- 341.761 Organização da justiça militar
- 341.7611 Cortes e tribunais militares
- 341.7612 Juizes militares
- 341.76121 Pessoal auxiliar dos juizes
- 341.7613 Polícia judiciária militar
- 341.7614 Inquérito policial militar
- 341.762 Foro militar
- 341.7621 Competência
- 341.7622 Conflitos de competência
- 341.763 Processo ordinário
- 341.764 Processos especiais
- 341.765 Nulidades
- 341.766 Recursos
- 341.767 Execução da sentença
- 341.7671 Penas principais
- 341.7672 Penas acessórias
- 341.7673 Suspensão condicional da pena. Livramento condicional
- 341.7674 Indulto
- 341.7675 Comutação da pena
- 341.7676 Anistia
- 341.7677 Reabilitação
- 341.768 Medidas de segurança
- 341.769 Justiça militar em tempo de guerra
- 341.8 Direito aéreo. Código do ar
- 341.81 Espaço aéreo. Direito de sobrevoar
- 341.82 Normas internacionais de direito aéreo. Convenções internacionais
- 341.83 Aeroportos. Aeroportos internacionais. Normas de operação
- 341.831 Pessoal de aeroportos
- 341.832 Polícia aérea
- 341.833 Polícia sanitária aérea
- 341.8331 Desinsetização de aeronaves
- 341.84 Administração da navegação aérea
- 341.841 Regulamentação do trânsito aéreo. Tráfego aéreo
- 341.842 Entrada e saída de pessoas
- 341.843 Custódia e guarda de passageiros e tripulantes
- 341.844 Disposições de segurança
- 341.845 Aeronaves. Espécies de aeronaves
- 341.8451 Aeronaves públicas
- 341.84511 Aeronaves militares
- 341.84512 Aeronaves do serviço público
- 341.8452 Aeronaves privadas
- 341.846 Tripulação aérea
- 341.8461 Licenças e certificados de aptidão
- 341.8462 Comandante de aeronave
- 341.85 Transporte aéreo
- 341.851 Documentos de transporte. Bilhete de passagem
- 341.852 Nota de bagagem
- 341.853 Conhecimento aéreo
- 341.86 Responsabilidade do transporte aéreo
- 341.861 Seguro aéreo
- 341.862 Abalroamento aéreo
- 341.863 Assistência e salvamento
- 341.864 Infrações
- 341.865 Penalidades
- 341.8651 Multas
- 341.8652 Interdição de aeronaves
- 341.8653 Outras penalidades
- 341.87 Direito aéreo militar
- 341.871 Defesa antiaérea. Proteção antiaérea
- 341.88 Direito aplicado à telecomunicação
- 341.881 Telecomunicação por satélites artificiais
- 341.89 Direito espacial
- 341.891 Princípios reguladores das atividades dos Estados na exploração do espaço cósmico, lua e demais corpos celestes
- 342 Direito privado
- 342.1 Direito civil
- 342.101 Lei de introdução ao Código civil
- 342.11 Parte geral
- 342.112 Direitos em geral
- 342.1121 Diversas espécies de direitos
- 342.1122 Elementos constitutivos dos direitos: sujeito, objeto, relação jurídica, sanção
- 342.1123 Origem, fontes dos direitos
- 342.1124 Movimentação dos direitos: exercício, aquisição, conservação, cessão, transferência, transmissão, perda, abuso
- 342.1125 Extinção dos direitos
- 342.1126 Efeitos gerais dos direitos
- 342.1127 Direitos adquiridos
- 342.1129 Regras de direito. Máximas, axiomas, brocardos, adágios, aforismos jurídicos
- 342.113 Atos e fatos jurídicos em geral
- 342.1131 Atos jurídicos e não jurídicos. Condições de existência dos atos jurídicos. Atos nulos e inexistentes. Nulidade, confirmação e rescisão dos atos em geral
- 342.1133 Diversas espécies de atos jurídicos
- 342.1135 Formas de atos jurídicos
- 342.1136 Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal
- 342.1138 Condição. Condição suspensiva. Condição resolutória. Condição potestativa. Retroatividade das condições
- 342.1139 Tempos dos atos jurídicos. Termo. Data certa
- 342.1141 Falta, erro, negligência, caso fortuito, dolo, fraude, simulação, ignorância, violência
- 342.1142 Prazo. Computação dos prazos
- 342.1143 Prescrição em geral
- 342.11433 Prescrição extintiva: decadência
- 342.115 Pessoas naturais. Circunstâncias que influem sobre o estado e a capacidade jurídica
- 342.1151 Condições físicas da pessoa natural sob o ponto de vista jurídico
- 342.1152 Gozo e privação dos direitos civis em geral. Liberdade pessoal e civil
- 342.1155 Estado e capacidade jurídica em geral
- 342.1156 Sexo. Condição da mulher
- 342.1157 Idade. Condição de menor
- 342.1158 Puer conceptus. Nascituro
- 342.1161 Doenças do corpo e do espírito em geral
- 342.1162 Alienação mental. Regime dos alienados
- 342.1163 Interdição judiciária em geral. Interditos
- 342.1164 Prodigalidade. Pródigos
- 342.1165 Cegos. Cegueira. Surdos-mudos. Surdo mudez
- 342.1166 Parentesco e aliança. Consangüinidade
- 342.1167 Religião e raça
- 342.1168 Profissões. Militares, marinheiro, padres etc
- 342.1169 Condenações judiciárias penais. Morte civil
- 342.1171 Domicílio. Residência
- 342.1172 Ausência. Desaparecidos. Expatriados
- 342.1174 Privilégios, imunidades e prerrogativas
- 342.118 Estado civil. Constatação do estado das pessoas
- 342.1181 Organização e estabelecimento do estado civil
- 342.1182 Oficiais do estado civil e pessoas encarregadas das constatações e da redação dos atos
- 342.1183 Livros e registros do estado civil
- 342.1184 Redação dos atos do estado civil em geral. Formalidades a observar
- 342.1188 Questões particulares
- 342.1189 Nomes, prenomes, sobrenomes e pseudônimos, nomes e títulos nobiliários
- 342.119 Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil
- 342.1191 Pessoas jurídicas em geral (Corporações, associações, fundações)
- 342.1192 Constituição. Formalidades
- 342.1193 Poderes públicos considerados como pessoas jurídicas. União, Estados, Municípios. Estabelecimento de utilidade pública
- 342.1195 Fundações
- 342.11951 Caracteres e condições
- 342.11952 Espécies
- 342.11953 Fundação, organização. Reconhecimento de utilidade pública
- 342.11954 Patrimônio
- 342.11955 Extinção
- 342.12 Direitos reais. Coisas ou bens