Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2834 termos
  1. 342.11952 Espécies
  2. 342.11953 Fundação, organização. Reconhecimento de utilidade pública
  3. 342.11954 Patrimônio
  4. 342.11955 Extinção
  5. 342.12 Direitos reais. Coisas ou bens
  6. 342.121 Coisas ou bens. Suas divisões
  7. 342.1211 Coisas ou bens físicos, materiais e coisas ou bens intelectuais ou incorpóreos
  8. 342.1213 Coisas ou bens divisíveis e indivisíveis, partes constitutivas das coisas
  9. 342.1214 Coisas ou bens móveis e imóveis
  10. 342.12141 Móveis
  11. 342.12142 Imóveis
  12. 342.1215 Coisas ou bens no comércio e fora do comércio
  13. 342.12151 Doação de órgãos
  14. 342.1216 Coisas fungíveis e infungíveis
  15. 342.1217 Coisas ou bens acessórias e principais, dependentes e independentes
  16. 342.1218 Divisões dos bens segundo os proprietários
  17. 342.12181 Coisas comuns
  18. 342.12182 Bens públicos
  19. 342.12183 Bens privados
  20. 342.1219 Outras divisões das coisas
  21. 342.122 Direitos reais em geral
  22. 342.1221 Natureza, definição, caracteres
  23. 342.1222 Condições de existência: transcrição e publicidade
  24. 342.123 Propriedade
  25. 342.1232 Aquisição, transmissão e perda da propriedade
  26. 342.12321 Ocupação. Apropriação. Reversão
  27. 342.12322 Acessão mobiliária. Especificação. Confusão. Adjunção
  28. 342.12323 Tradição
  29. 342.12324 Usucapião. Prescrição aquisitiva
  30. 342.123241 Usucapião familiar
  31. 342.12325 Acessão
  32. 342.12328 Alienação entre vivos
  33. 342.1233 Direitos do proprietário. Garantia de seus direitos
  34. 342.12331 Direitos de gozar da coisa
  35. 342.12332 Direitos de excluir todas as pessoas de uso da coisa própria
  36. 342.1234 Limitações do direito de propriedade
  37. 342.12341 Desapropriação por utilidade pública
  38. 342.12343 Limitações derivadas dos direitos privados e dos monopólios. Conflitos entre direitos privados
  39. 342.12344 Propriedade limitada
  40. 342.12345 Propriedade do espaço aéreo e subsolo
  41. 342.12347 Inalienabilidade
  42. 342.1235 Propriedade imobiliária. Regime das terras
  43. 342.1236 Direitos diversos derivados da propriedade feudal
  44. 342.1237 Bens de família. Homestead
  45. 342.1238 Condomínio e indivisão
  46. 342.1239 Direito de preempção
  47. 342.124 Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito
  48. 342.1241 Direitos privados que nascem da vizinhança
  49. 342.1242 Direitos privados relativos aos edifícios e construções
  50. 342.1243 Direitos privados relativos à caça e à pesca
  51. 342.1244 Direitos privados relativos às águas
  52. 342.1245 Direitos privados relativos às minas. Propriedade mineira. Direito de mineração
  53. 342.1247 Direito agrário. Direito rural
  54. 342.12471 Estatuto da Terra
  55. 342.12472 Imóvel rural
  56. 342.12473 Função social da propriedade
  57. 342.12474 Cadastro rural
  58. 342.12475 Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
  59. 342.12476 Crédito rural
  60. 342.12477 Usucapião especial rural
  61. 342.12478 Contratos agrários
  62. 342.12479 Reforma agrária
  63. 342.124791 Desapropriação para fins de reforma agrária
  64. 342.125 Outros direitos reais além da propriedade
  65. 342.1251 Posse
  66. 342.12512 Posse natural ou detenção, posse precária, atos de simples tolerância
  67. 342.12513 Posse de boa e de má-fé
  68. 342.12514 Posse legítima
  69. 342.12515 Posse de bens móveis em particular. Posse valendo por título. Prescrição instantânea
  70. 342.12516 Posse dos frutos
  71. 342.1252 Usufruto
  72. 342.1253 Uso
  73. 342.1254 Habitação
  74. 342.1255 Enfiteuse
  75. 342.1256 Superfície
  76. 342.1258 Concessão sobre domínio público
  77. 342.126 Servidões
  78. 342.1261 Questões particulares
  79. 342.1262 Servidões legais de utilidade pública
  80. 342.1265 Servidões legais de interesses privados
  81. 342.1266 Servidões por convenção
  82. 342.1267 Servidões pessoais (direito antigo)
  83. 342.127 Hipotecas. Garantias reais. Dívidas sobre imóveis
  84. 342.1271 Natureza. Caracteres. Noções. Definições
  85. 342.1272 Bens suscetíveis de hipoteca
  86. 342.1273 Estabelecimento e conservação das hipotecas. Inscrição e transcrição, renovação. Certificado hipotecário. Título novo
  87. 342.1274 Efeitos e extensão das hipotecas
  88. 342.1275 Cessão e sub-rogação da dívida hipotecária
  89. 342.1276 Extinção das hipotecas: pela extinção obrigação principal, renúncia do credor, prescrição, perda ou destruição da coisa
  90. 342.1277 Diversas espécies de hipotecas. Divisão das hipotecas. Classificação
  91. 342.1278 Crédito imobiliário e agrícola
  92. 342.128 Privilégios. Dívidas privilegiadas
  93. 342.1281 Privilégios sobre os móveis
  94. 342.1282 Privilégios sobre os imóveis. Privilégios sobre o preço dos imóveis
  95. 342.1283 Privilégios de acordo com as diversas espécies de dívidas privilegiadas
  96. 342.1285 Direito de retenção
  97. 342.1286 Bens impenhoráveis
  98. 342.1287 Concurso e preferências entre credores
  99. 342.13 Móveis
  100. 342.14 Obrigações. Contratos. Convenções
  101. 342.141 Obrigações em geral
  102. 342.1411 Teoria geral
  103. 342.1412 Diversas espécies. Modalidades das obrigações
  104. 342.1413 Pessoas que intervêm nas obrigações em geral
  105. 342.1414 Solidariedade. Pluralidade de devedores e de credores
  106. 342.1415 Cessão ou transferência de crédito. Venda de direitos. Mudanças na pessoa do credor
  107. 342.1416 Cessão de dívidas. Mudanças na pessoa do devedor
  108. 342.142 Efeitos das obrigações
  109. 342.1422 Inexecução das obrigações
  110. 342.1423 Culpa e negligência nas obrigações
  111. 342.1424 Caso fortuito. Calamidades
  112. 342.1425 Execução tardia das obrigações
  113. 342.1427 Insolvência. Prazo dado pelo juiz
  114. 342.1428 Exercício dos direitos e das ações dos devedores. Ação sub-rogatória
  115. 342.143 Extinção das obrigações
  116. 342.1431 Pagamento
  117. 342.1432 Oferta de pagamento. Ofertas reais
  118. 342.1433 Perdão de dívidas. Aceptilação
  119. 342.1434 Compensação
  120. 342.1435 Novação. Delegação. Expromissão
  121. 342.1436 Confusão de direitos
  122. 342.1437 Pagamento com sub-rogação
  123. 342.1438 Verificação de contas
  124. 342.1439 Outras causas de extinção
  125. 342.14391 Perda de coisas devidas
  126. 342.14392 Condição resolutória
  127. 342.14393 Revogação
  128. 342.14394 Prescrição e decadência
  129. 342.144 Contratos e convenções em geral
  130. 342.1441 Classificação dos contratos
  131. 342.14411 Unilaterais, bilaterais, sinalagmático
  132. 342.14412 Onerosos e gratuitos
  133. 342.14413 Reais e consensuais
  134. 342.14414 Comutativos e aleatórios
  135. 342.14415 Solenes e não solenes
  136. 342.14416 Nominais e inominais
  137. 342.14417 Principais e acessórios
  138. 342.14418 Liberdade dos contratos em geral
  139. 342.1442 Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento
  140. 342.14421 Declaração, manifestação da vontade
  141. 342.14422 Vícios do consentimento
  142. 342.14425 Juramento em geral
  143. 342.14427 Oferta e aceitação
  144. 342.14428 Ratificação
  145. 342.14429 Contratos entre ausentes, por correspondência, por telegramas, por telefone, por meio eletrônico etc. Documento Eletrônico. Certificação Digital
  146. 342.1443 Capacidade nos contratos. Incapacidade
  147. 342.1444 Objeto dos contratos. Objeto impossível, ilícito, imoral
  148. 342.1445 Causa. Realidade da causa. Causa ilícita
  149. 342.1446 Interpretação dos contratos
  150. 342.1447 Efeitos dos contratos em relação a terceiros
  151. 342.1448 Outras questões diversas relativas aos contratos
  152. 342.1449 Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas
  153. 342.145 Contratos particulares
  154. 342.1451 Venda. Cessão. Compra
  155. 342.14511 Venda de bens móveis
  156. 342.14512 Venda por atacado
  157. 342.14513 Venda por peso e medida. Vendas a varejo
  158. 342.14514 Venda de imóveis. Incorporação de imóveis
  159. 342.14515 Venda de animais
  160. 342.14516 Venda pública. Venda em leilão
  161. 342.14517 Promessa de venda. Opção de venda. Policitação
  162. 342.14518 Venda por modalidades diversas. Retrovenda
  163. 342.14519 Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária
  164. 342.1452 Troca ou permuta
  165. 342.1453 Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos
  166. 342.14531 Locação de bens rurais. Arrendamento de bens rurais. Formas diversas de contratos agrícolas. Parceria. Meieiros, colonos etc
  167. 342.14532 Locação de animais. Arrendamentos de gado
  168. 342.14533 Locação de imóveis
  169. 342.145331 Locação de casas, de apartamentos, de quartos de pensão ou hotel
  170. 342.14534 Locação de outros imóveis que não casas e bens rurais: usinas, fundos de comércio etc.
  171. 342.14536 Locação de bens móveis
  172. 342.14538 Locação de bens da União, dos Estados, Municípios e dos estabelecimentos públicos
  173. 342.1454 Aluguel de serviços
  174. 342.14541 Pessoas que prometem seu próprio trabalho a outro em serviço diário
  175. 342.14542 Contrato de hospedagem. Contrato de pensão
  176. 342.14543 Empreitada
  177. 342.1455 Empréstimos
  178. 342.14551 Mútuo ou empréstimo de consumo
  179. 342.14552 Comodato ou empréstimo de uso
  180. 342.14553 Penhor
  181. 342.1456 Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros
  182. 342.14563 Usura
  183. 342.1457 Títulos de crédito civis
  184. 342.14571 Títulos nominais
  185. 342.14572 Títulos ao portador
  186. 342.1459 Depósitos
  187. 342.14593 Depósito voluntário. Depósito em banco
  188. 342.14595 Depósitos necessários
  189. 342.14597 Depósitos em mãos de depositário legal. Consignação
  190. 342.14598 Depósito irregular
  191. 342.1461 Seqüestro convencional
  192. 342.1462 Mandato. Procurações
  193. 342.14622 Mandato geral
  194. 342.14624 Mandato particular
  195. 342.14626 Gerente e agente de negócios. Gerente de imóveis. Administrador
  196. 342.1463 Transporte
  197. 342.1464 Rendas
  198. 342.14643 Constituição de renda perpétua
  199. 342.14644 Renda feudal
  200. 342.14645 Renda sobre o Estado