Classificação Decimal de Direito (CDDir)

  1. Início
  2. 0-9: 2795 termos
  1. 342.121 Coisas ou bens. Suas divisões
  2. 342.1211 Coisas ou bens físicos, materiais e coisas ou bens intelectuais ou incorpóreos
  3. 342.1213 Coisas ou bens divisíveis e indivisíveis, partes constitutivas das coisas
  4. 342.1214 Coisas ou bens móveis e imóveis
  5. 342.12141 Móveis
  6. 342.12142 Imóveis
  7. 342.1215 Coisas ou bens no comércio e fora do comércio
  8. 342.12151 Doação de órgãos
  9. 342.1216 Coisas fungíveis e infungíveis
  10. 342.1217 Coisas ou bens acessórias e principais, dependentes e independentes
  11. 342.1218 Divisões dos bens segundo os proprietários
  12. 342.12181 Coisas comuns
  13. 342.12182 Bens públicos
  14. 342.12183 Bens privados
  15. 342.1219 Outras divisões das coisas
  16. 342.122 Direitos reais em geral
  17. 342.1221 Natureza, definição, caracteres
  18. 342.1222 Condições de existência: transcrição e publicidade
  19. 342.123 Propriedade
  20. 342.1232 Aquisição, transmissão e perda da propriedade
  21. 342.12321 Ocupação. Apropriação. Reversão
  22. 342.12322 Acessão mobiliária. Especificação. Confusão. Adjunção
  23. 342.12323 Tradição
  24. 342.12324 Usucapião. Prescrição aquisitiva
  25. 342.12325 Acessão
  26. 342.12328 Alienação entre vivos
  27. 342.1233 Direitos do proprietário. Garantia de seus direitos
  28. 342.12331 Direitos de gozar da coisa
  29. 342.12332 Direitos de excluir todas as pessoas de uso da coisa própria
  30. 342.1234 Limitações do direito de propriedade
  31. 342.12341 Desapropriação por utilidade pública
  32. 342.12343 Limitações derivadas dos direitos privados e dos monopólios. Conflitos entre direitos privados
  33. 342.12344 Propriedade limitada
  34. 342.12345 Propriedade do espaço aéreo e subsolo
  35. 342.12347 Inalienabilidade
  36. 342.1235 Propriedade imobiliária. Regime das terras
  37. 342.1236 Direitos diversos derivados da propriedade feudal
  38. 342.1237 Bens de família. Homestead
  39. 342.1238 Condomínio e indivisão
  40. 342.1239 Direito de preempção
  41. 342.124 Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito
  42. 342.1241 Direitos privados que nascem da vizinhança
  43. 342.1242 Direitos privados relativos aos edifícios e construções
  44. 342.1243 Direitos privados relativos à caça e à pesca
  45. 342.1244 Direitos privados relativos às águas
  46. 342.1245 Direitos privados relativos às minas. Propriedade mineira. Direito de mineração
  47. 342.1247 Direito agrário. Direito rural
  48. 342.12471 Estatuto da Terra
  49. 342.12472 Imóvel rural
  50. 342.12473 Função social da propriedade
  51. 342.12474 Cadastro rural
  52. 342.12475 Aquisição e arrendamento de imóveis rurais por estrangeiros
  53. 342.12476 Crédito rural
  54. 342.12477 Usucapião especial rural
  55. 342.12478 Contratos agrários
  56. 342.12479 Reforma agrária
  57. 342.124791 Desapropriação para fins de reforma agrária
  58. 342.125 Outros direitos reais além da propriedade
  59. 342.1251 Posse
  60. 342.12512 Posse natural ou detenção, posse precária, atos de simples tolerância
  61. 342.12513 Posse de boa e de má-fé
  62. 342.12514 Posse legítima
  63. 342.12515 Posse de bens móveis em particular. Posse valendo por título. Prescrição instantânea
  64. 342.12516 Posse dos frutos
  65. 342.1252 Usufruto
  66. 342.1253 Uso
  67. 342.1254 Habitação
  68. 342.1255 Enfiteuse
  69. 342.1256 Superfície
  70. 342.1258 Concessão sobre domínio público
  71. 342.126 Servidões
  72. 342.1261 Questões particulares
  73. 342.1262 Servidões legais de utilidade pública
  74. 342.1265 Servidões legais de interesses privados
  75. 342.1266 Servidões por convenção
  76. 342.1267 Servidões pessoais (direito antigo)
  77. 342.127 Hipotecas. Garantias reais. Dívidas sobre imóveis
  78. 342.1271 Natureza. Caracteres. Noções. Definições
  79. 342.1272 Bens suscetíveis de hipoteca
  80. 342.1273 Estabelecimento e conservação das hipotecas. Inscrição e transcrição, renovação. Certificado hipotecário. Título novo
  81. 342.1274 Efeitos e extensão das hipotecas
  82. 342.1275 Cessão e sub-rogação da dívida hipotecária
  83. 342.1276 Extinção das hipotecas: pela extinção obrigação principal, renúncia do credor, prescrição, perda ou destruição da coisa
  84. 342.1277 Diversas espécies de hipotecas. Divisão das hipotecas. Classificação
  85. 342.1278 Crédito imobiliário e agrícola
  86. 342.128 Privilégios. Dívidas privilegiadas
  87. 342.1281 Privilégios sobre os móveis
  88. 342.1282 Privilégios sobre os imóveis. Privilégios sobre o preço dos imóveis
  89. 342.1283 Privilégios de acordo com as diversas espécies de dívidas privilegiadas
  90. 342.1285 Direito de retenção
  91. 342.1286 Bens impenhoráveis
  92. 342.1287 Concurso e preferências entre credores
  93. 342.13 Móveis
  94. 342.14 Obrigações. Contratos. Convenções
  95. 342.141 Obrigações em geral
  96. 342.1411 Teoria geral
  97. 342.1412 Diversas espécies. Modalidades das obrigações
  98. 342.1413 Pessoas que intervêm nas obrigações em geral
  99. 342.1414 Solidariedade. Pluralidade de devedores e de credores
  100. 342.1415 Cessão ou transferência de crédito. Venda de direitos. Mudanças na pessoa do credor
  101. 342.1416 Cessão de dívidas. Mudanças na pessoa do devedor
  102. 342.142 Efeitos das obrigações
  103. 342.1422 Inexecução das obrigações
  104. 342.1423 Culpa e negligência nas obrigações
  105. 342.1424 Caso fortuito. Calamidades
  106. 342.1425 Execução tardia das obrigações
  107. 342.1427 Insolvência. Prazo dado pelo juiz
  108. 342.1428 Exercício dos direitos e das ações dos devedores. Ação sub-rogatória
  109. 342.143 Extinção das obrigações
  110. 342.1431 Pagamento
  111. 342.1432 Oferta de pagamento. Ofertas reais
  112. 342.1433 Perdão de dívidas. Aceptilação
  113. 342.1434 Compensação
  114. 342.1435 Novação. Delegação. Expromissão
  115. 342.1436 Confusão de direitos
  116. 342.1437 Pagamento com sub-rogação
  117. 342.1438 Verificação de contas
  118. 342.1439 Outras causas de extinção
  119. 342.14391 Perda de coisas devidas
  120. 342.14392 Condição resolutória
  121. 342.14393 Revogação
  122. 342.14394 Prescrição e decadência
  123. 342.144 Contratos e convenções em geral
  124. 342.1441 Classificação dos contratos
  125. 342.14411 Unilaterais, bilaterais, sinalagmático
  126. 342.14412 Onerosos e gratuitos
  127. 342.14413 Reais e consensuais
  128. 342.14414 Comutativos e aleatórios
  129. 342.14415 Solenes e não solenes
  130. 342.14416 Nominais e inominais
  131. 342.14417 Principais e acessórios
  132. 342.14418 Liberdade dos contratos em geral
  133. 342.1442 Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento
  134. 342.14421 Declaração, manifestação da vontade
  135. 342.14422 Vícios do consentimento
  136. 342.14425 Juramento em geral
  137. 342.14427 Oferta e aceitação
  138. 342.14428 Ratificação
  139. 342.14429 Contratos entre ausentes, por correspondência, por telegramas, por telefone, por meio eletrônico etc. Documento Eletrônico. Certificação Digital
  140. 342.1443 Capacidade nos contratos. Incapacidade
  141. 342.1444 Objeto dos contratos. Objeto impossível, ilícito, imoral
  142. 342.1445 Causa. Realidade da causa. Causa ilícita
  143. 342.1446 Interpretação dos contratos
  144. 342.1447 Efeitos dos contratos em relação a terceiros
  145. 342.1448 Outras questões diversas relativas aos contratos
  146. 342.1449 Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas
  147. 342.145 Contratos particulares
  148. 342.1451 Venda. Cessão. Compra
  149. 342.14511 Venda de bens móveis
  150. 342.14512 Venda por atacado
  151. 342.14513 Venda por peso e medida. Vendas a varejo
  152. 342.14514 Venda de imóveis. Incorporação de imóveis
  153. 342.14515 Venda de animais
  154. 342.14516 Venda pública. Venda em leilão
  155. 342.14517 Promessa de venda. Opção de venda. Policitação
  156. 342.14518 Venda por modalidades diversas. Retrovenda
  157. 342.14519 Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária
  158. 342.1452 Troca ou permuta
  159. 342.1453 Aluguel de coisas. Locação. Arrendamento. Regras comuns a todos os arrendamentos
  160. 342.14531 Locação de bens rurais. Arrendamento de bens rurais. Formas diversas de contratos agrícolas. Parceria. Meieiros, colonos etc
  161. 342.14532 Locação de animais. Arrendamentos de gado
  162. 342.14533 Locação de imóveis
  163. 342.145331 Locação de casas, de apartamentos, de quartos de pensão ou hotel
  164. 342.14534 Locação de outros imóveis que não casas e bens rurais: usinas, fundos de comércio etc.
  165. 342.14536 Locação de bens móveis
  166. 342.14538 Locação de bens da União, dos Estados, Municípios e dos estabelecimentos públicos
  167. 342.1454 Aluguel de serviços
  168. 342.14541 Pessoas que prometem seu próprio trabalho a outro em serviço diário
  169. 342.14542 Contrato de hospedagem. Contrato de pensão
  170. 342.14543 Empreitada
  171. 342.1455 Empréstimos
  172. 342.14551 Mútuo ou empréstimo de consumo
  173. 342.14552 Comodato ou empréstimo de uso
  174. 342.14553 Penhor
  175. 342.1456 Empréstimo a juros. Anatocismo: juros dos juros
  176. 342.14563 Usura
  177. 342.1457 Títulos de crédito civis
  178. 342.14571 Títulos nominais
  179. 342.14572 Títulos ao portador
  180. 342.1459 Depósitos
  181. 342.14593 Depósito voluntário. Depósito em banco
  182. 342.14595 Depósitos necessários
  183. 342.14597 Depósitos em mãos de depositário legal. Consignação
  184. 342.14598 Depósito irregular
  185. 342.1461 Seqüestro convencional
  186. 342.1462 Mandato. Procurações
  187. 342.14622 Mandato geral
  188. 342.14624 Mandato particular
  189. 342.14626 Gerente e agente de negócios. Gerente de imóveis. Administrador
  190. 342.1463 Transporte
  191. 342.1464 Rendas
  192. 342.14643 Constituição de renda perpétua
  193. 342.14644 Renda feudal
  194. 342.14645 Renda sobre o Estado
  195. 342.1465 Jogo, aposta
  196. 342.1466 Penhor
  197. 342.14663 Penhor sobre coisas mobiliárias pessoais
  198. 342.14664 Penhor sobre coisas mobiliárias incorpóreas e sobre os direitos
  199. 342.1467 Anticrese
  200. 342.1468 Caução. Garantia. Prestação de segurança