341.543 Penas privativas da liberdade
341.543 Penas privativas da liberdade
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 341.5431 Penas de aprisionamento
- TE4 ↓ 341.5432 Trabalhos forçados
- TE4 ↓ 341.5433 Confinamento. Domicílio ou residência forçada. Interdição de estada. Afastamento do domicílio. Colocação à disposição do governo
- TE4 ↓ 341.5434 Deportação
- TE4 ↓ 341.5435 Liberdade condicional
- TE4 ↓ 341.5436 Vigilância especial da polícia e das autoridades encarregadas de zelar pela segurança pública
