341.545 Questões diversas relativas às penas
341.545 Questões diversas relativas às penas
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 341.5451 Condenação condicional
- TE4 ↓ 341.5452 Sentenças indeterminadas. Indeterminação das penas
- TE4 ↓ 341.5453 Execução sumária sem julgamento. Lei de Lynch. Pena de Talião. Vendetta
- TE4 ↓ 341.5454 Administração judiciária. Censura
- TE4 ↓ 341.5455 Caução de boa conduta
- TE4 ↓ 341.5456 Banimento. Proscrição. Exílio. Expatriação forçada
- TE4 ↓ 341.5457 Penas disciplinares diversas
- TE4 ↓ 341.5458 Regras técnicas relativas à duração das penas. Redação das penas
- TE4 ↓ 341.5459 Registro judiciário ►
