Classificação Decimal de Direito (CDDir)
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341.76 Processo penal militar
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341 Direito público
341.7 Direito militar
341.76 Processo penal militar
Termo
Metadados
341.76 Processo penal militar
Termos genéricos
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341.7 Direito militar
Termos específicos
TE3
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341.761 Organização da justiça militar
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TE4
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341.7611 Cortes e tribunais militares
TE4
↓
341.7612 Juizes militares
►
▼
TE5
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341.76121 Pessoal auxiliar dos juizes
TE4
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341.7613 Polícia judiciária militar
TE4
↓
341.7614 Inquérito policial militar
TE3
↓
341.762 Foro militar
►
▼
TE4
↓
341.7621 Competência
TE4
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341.7622 Conflitos de competência
TE3
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341.763 Processo ordinário
TE3
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341.764 Processos especiais
TE3
↓
341.765 Nulidades
TE3
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341.766 Recursos
TE3
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341.767 Execução da sentença
►
▼
TE4
↓
341.7671 Penas principais
TE4
↓
341.7672 Penas acessórias
TE4
↓
341.7673 Suspensão condicional da pena. Livramento condicional
TE4
↓
341.7674 Indulto
TE4
↓
341.7675 Comutação da pena
TE4
↓
341.7676 Anistia
TE4
↓
341.7677 Reabilitação
TE3
↓
341.768 Medidas de segurança
TE3
↓
341.769 Justiça militar em tempo de guerra
Data de criação
10-Jun-2024
Termo aceito
10-Jun-2024
Termos descendentes
23
ARK
ark:/99152/t3102eykmzgkz7
Termos específicos
9
Termos não preferenciais
0
Termos relacionados
0
Notas
0
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