342.5 Direito do consumidor
342.5 Direito do consumidor
Termos genéricos
Termos específicos
- TE2 ↓ 342.51 Direitos básicos do consumidor
- TE2 ↓ 342.52 Responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
- TE2 ↓ 342.53 Órgãos de defesa do consumidor. Promotorias de justiça de defesa do consumidor
- TE2 ↓ 342.54 Publicidade de produtos e serviços
- TE2 ↓ 342.59 Legislação de defesa do consumidor. Código de defesa do consumidor
