Classificação Decimal de Direito (CDDir)

342.1193 Poderes públicos considerados como pessoas jurídicas. União, Estados, Municípios. Estabelecimento de utilidade pública

  1. Início
  2. 342 Direito privado
  3. 342.1 Direito civil
  4. 342.11 Parte geral
  5. 342.119 Pessoas jurídicas, morais, civis. Personificação civil
  6. 342.1193 Poderes públicos considerados como pessoas jurídicas. União, Estados, Municípios. Estabelecimento de utilidade pública
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Termos genéricos

Data de criação
10-Jun-2024
Termo aceito
10-Jun-2024
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