342.123 Propriedade
342.123 Propriedade
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 342.1232 Aquisição, transmissão e perda da propriedade ►
- TE4 ↓ 342.1233 Direitos do proprietário. Garantia de seus direitos ►
- TE4 ↓ 342.1234 Limitações do direito de propriedade ►
- TE4 ↓ 342.1235 Propriedade imobiliária. Regime das terras
- TE4 ↓ 342.1236 Direitos diversos derivados da propriedade feudal
- TE4 ↓ 342.1237 Bens de família. Homestead
- TE4 ↓ 342.1238 Condomínio e indivisão
- TE4 ↓ 342.1239 Direito de preempção
