342.144 Contratos e convenções em geral
342.144 Contratos e convenções em geral
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 342.1441 Classificação dos contratos ►
- TE4 ↓ 342.1442 Condições para a validade dos contratos em geral. Consentimento ►
- TE4 ↓ 342.1443 Capacidade nos contratos. Incapacidade
- TE4 ↓ 342.1444 Objeto dos contratos. Objeto impossível, ilícito, imoral
- TE4 ↓ 342.1445 Causa. Realidade da causa. Causa ilícita
- TE4 ↓ 342.1446 Interpretação dos contratos
- TE4 ↓ 342.1447 Efeitos dos contratos em relação a terceiros
- TE4 ↓ 342.1448 Outras questões diversas relativas aos contratos
- TE4 ↓ 342.1449 Nulidade, rescisão, revogação, resolução dos contratos. Lesões. Condições ilícitas
