340.32 Leis. Direito positivo

Termo
Metadados

340.32 Leis. Direito positivo

Termos genéricos

TG↑ 340.3 Fontes do direito

Termos específicos

TE3 ↓ 340.321 Hierarquia das leis ►▼
- TE4 ↓ 340.3211 Lei constitucional
- TE4 ↓ 340.3212 Emenda à Constituição
- TE4 ↓ 340.3213 Lei complementar
- TE4 ↓ 340.3214 Lei ordinária
- TE4 ↓ 340.3215 Lei delegada
- TE4 ↓ 340.3216 Medida provisória
- TE4 ↓ 340.3217 Decreto-lei
- TE4 ↓ 340.3218 Lei auto-aplicável e lei regulamentável
- TE4 ↓ 340.3219 Regulamento. Decreto regulamentar. Decreto autônomo
TE3 ↓ 340.322 Obrigatoriedade das leis. Eficácia
TE3 ↓ 340.323 Eficácia da lei no tempo. Direito intertemporal. Conflitos de leis no tempo ►▼
- TE4 ↓ 340.3231 Vigência
- TE4 ↓ 340.3232 Revogação
- TE4 ↓ 340.3233 Desuso
- TE4 ↓ 340.3234 Retroatividade e irretroatividade das leis
TE3 ↓ 340.324 Eficácia da lei no espaço
TE3 ↓ 340.326 Interpretação da lei. Hermenêutica
TE3 ↓ 340.328 Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa

Data de criação

10-Jun-2024

Termo aceito

10-Jun-2024

Termos descendentes

19

ARK

ark:/99152/t35rl3e4odvyw8

Termos específicos

6

Termos não preferenciais

0

Termos relacionados

0

Notas

0

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