342.155 Quase-contratos em geral
342.155 Quase-contratos em geral
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 342.1551 Enriquecimento sem causa. Recebimento de coisa indevida. Enriquecimento ilícito
- TE4 ↓ 342.1552 Gestão de negócios de outro sem mandato. Negotiorum gestio
- TE4 ↓ 342.1553 Indivisão. Comunidade acidental. Actio comunni dividundo
- TE4 ↓ 342.1554 Exibição de coisas e de títulos. Actio ad exhibendum
