342.167 Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar
342.167 Testamento e legados. Doações por causa mortis. Liberdade de testar
Termos genéricos
Termos específicos
- TE4 ↓ 342.1672 Testamentos ►
- TE4 ↓ 342.1673 Capacidade de testar e adquirir por testamento
- TE4 ↓ 342.1674 Disposições testamentárias
- TE4 ↓ 342.1675 Substituição. Fideicomisso
- TE4 ↓ 342.1676 Execução dos testamentos
- TE4 ↓ 342.1677 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários
- TE4 ↓ 342.1679 Legados e estabelecimentos públicos
