342.1626 Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento
342.1626 Efeitos do casamento sobre os bens dos cônjuges. Regime dos bens no casamento
Termos genéricos
Termos específicos
- TE5 ↓ 342.16261 Regime legal na ausência de contratos
- TE5 ↓ 342.16262 Regime convencional. Contrato de casamento
- TE5 ↓ 342.16264 Regime de comunhão universal
- TE5 ↓ 342.16265 Regime de comunhão parcial
- TE5 ↓ 342.16266 Regime de separação de bens
- TE5 ↓ 342.16267 Dote. Regime dotal
- TE5 ↓ 342.16268 Outros regimes de bens
- TE5 ↓ 342.16269 Questões diversas relativas aos bens ►
