Classificação Decimal de Direito (CDDir)

342.16446 Atribuições do ministério público, do juiz de paz e do tribunal em matéria tutelar

  1. Início
  2. 342 Direito privado
  3. 342.1 Direito civil
  4. 342.16 Direito de família
  5. 342.164 Tutela e curatela
  6. 342.1644 Autoridades tutelares
  7. 342.16446 Atribuições do ministério público, do juiz de paz e do tribunal em matéria tutelar
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Termos genéricos

Data de criação
10-Jun-2024
Termo aceito
10-Jun-2024
Termos descendentes
0
ARK
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Termos específicos
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Termos não preferenciais
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Termos relacionados
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